AS OBRIGAÇÕES NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Por: repezzi • 9/9/2020 • Trabalho acadêmico • 275 Palavras (2 Páginas) • 151 Visualizações
OBRIGAÇÕES NA CONSTRUÇÃO CIVIL
- UNIFORME:
Se o uniforme for dado pela empresa, sem custo, tem que ser devolvido, caso contrário é do funcionário.
- VALE TRANSPORTE:
Tem que devolver o cartão de vale transporte, pois na hora da rescisão é descontado apenas os dias que o funcionário utilizou. (6% sobre o salário do empregado)
- INSALUBRIDADE:
É obrigatório, 20% sobre o salário mínimo, mesmo que o funcionário tenha todos os equipamentos, e tenha assinado a ficha de EPI.
- EPI – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL:
Tem que ser devolvidos todos materiais de segurança fornecido pela empresa, uma vez que não é cobrado nada.
- Capacetes;
- Calçados (Botina de Couro)
- Cinto de Segurança tipo paraquedista (Acima de 2 metros)
- Cabos-guia para a fixação do cinto (O cinto deve ser ligado a este cabo)
- Luvas de Raspa (Manuseio de materiais cortantes)
- Óculos/Proteção facial
- Protetor auricular (Ruídos)
- CAT – CARTA DE ACIDENTE DE TRABALHO:
Caso o funcionário se machuque na empresa por mal uso de algum equipamento de segurança, e tenha assinado a ficha de EPI, não é feito a CAT.
- FERRAMENTAS DE OBRA:
Se o funcionário pegar alguma ferramenta e não devolver, tem que cobrar, uma vez que ele pertence a empresa e não ao funcionário.
- FÉRIAS:
Só tem multa caso vença duas férias.
- SALÁRIO FAMÍLIA:
Caso funcionário tenha filhos menores de 14 anos.
- FGTS:
8% sobre total da folha de pagamento, depositado em conta do empregado.
- INSS:
É descontado da folha de pagamento do empregado, de acordo com o salário, pode ser 8%, 9% ou 11%.
- 13º:
Todo empregado após 15 dias trabalhados em um mês, tem direito a 13º proporcional ao tempo trabalhado.
- PIS/ABONO SALARIAL:
O funcionário tem direito ao PIS, conforme tempo de trabalho, é pago pelo governo.
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