AS OBRIGAÇÕES NA CONSTRUÇÃO CIVIL

OBRIGAÇÕES NA CONSTRUÇÃO CIVIL

• UNIFORME:

Se o uniforme for dado pela empresa, sem custo, tem que ser devolvido, caso contrário é do funcionário.

• VALE TRANSPORTE:

Tem que devolver o cartão de vale transporte, pois na hora da rescisão é descontado apenas os dias que o funcionário utilizou. (6% sobre o salário do empregado)

• INSALUBRIDADE:

É obrigatório, 20% sobre o salário mínimo, mesmo que o funcionário tenha todos os equipamentos, e tenha assinado a ficha de EPI.

• EPI – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL:

Tem que ser devolvidos todos materiais de segurança fornecido pela empresa, uma vez que não é cobrado nada.

- Capacetes;

- Calçados (Botina de Couro)

- Cinto de Segurança tipo paraquedista (Acima de 2 metros)

- Cabos-guia para a fixação do cinto (O cinto deve ser ligado a este cabo)

- Luvas de Raspa (Manuseio de materiais cortantes)

- Óculos/Proteção facial

- Protetor auricular (Ruídos)

• CAT – CARTA DE ACIDENTE DE TRABALHO:

Caso o funcionário se machuque na empresa por mal uso de algum equipamento de segurança, e tenha assinado a ficha de EPI, não é feito a CAT.

• FERRAMENTAS DE OBRA:

Se o funcionário pegar alguma ferramenta e não devolver, tem que cobrar, uma vez que ele pertence a empresa e não ao funcionário.

• FÉRIAS:

Só tem multa caso vença duas férias.

• SALÁRIO FAMÍLIA:

Caso funcionário tenha filhos menores de 14 anos.

• FGTS:

8% sobre total da folha de pagamento, depositado em conta do empregado.

• INSS:

É descontado da folha de pagamento do empregado, de acordo com o salário, pode ser 8%, 9% ou 11%.

• 13º:

Todo empregado após 15 dias trabalhados em um mês, tem direito a 13º proporcional ao tempo trabalhado.

• PIS/ABONO SALARIAL:

O funcionário tem direito ao PIS, conforme tempo de trabalho, é pago pelo governo.