AS QUESTÕES DE REVISÃO

QUESTÕES DE REVISÃO - 2 UNIDADE

PROVA 01 

1. Acerca do processo de execução da obrigação de fazer e não fazer,  marque a alternativa incorreta:

a) Não é possível garantir o juízo.

b) O prazo para cumprimento da obrigação deve ser definido no título, e na  ausência será fixado pelo juiz de acordo com a complexidade do ato.

c) Os embargos poderão ou não ter efeito suspensivo.

d) Não é possível cumular execuções de pagar quantia e de fazer ou não  fazer.

e) Nas obrigações infungíveis é possível determinar a realização da  obrigação pelo exequente.

 

2) Relacione os termos e seus conceitos:

a) Averbação da execução.

b) Arresto executivo.

c) Moratória Legal.  

d) Penhora

e) SISBAJUD

I. Manifestação no prazo dos embargos em que o executado renuncia o direito  de embargar e requer o parcelamento depositando valor igual ou superior a  30% e pedindo o parcelamento do restante em até 6 parcelas com correção  monetária e juros de 1% ao mês.  

II. Individualização de determinado bem do patrimônio do executado que a  passa a partir desse ato de constrição a se sujeitar diretamente a execução.  

III. Ato de pré-penhora quando não localizado o executado, mas localizado os  seus bens.

IV. Sistema de rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas  reconhecidas pela justiça.  

V. Ato de dar ciência a terceiros e ao próprio executado, antes mesmo de sua  citação, de que existe ação executiva em trâmite que pode gerar à fraude na  execução na hipótese de alienação ou oneração do bem.  

a) A-I; B-III; C-V; D-II; E-IV.

b) A-V; B-III; C-I; D-II; E-IV.

c) A-V, B-IV, C-I; D-II; E-III.

d) A-II; B- III; C-I; D-IV, E-V.

e) A-II; B-IV, C- V, D-I, E-III.

3) Acerca do processo de execução da obrigação de pagar quantia certa,  marque a alternativa correta:

a) A penhora de percentual de faturamento de empresa não tem nenhum  mecanismo de proteção a empresa e pode levar a mesma a falência.

b) Não existe ordem de preferência para depositário de bens penhorados. c) No caso de avaliação que exija conhecimentos específicos poderá o juiz  nomear avaliador/perito judicial, sendo a exceção a regra de que a  avaliação é feita por oficial de justiça.

d) Não existe hipóteses de dispensa de avaliação.

e) Para os atos de expropriação é necessário a anuência do executado.  

4) Acerca das defesas do executado, marque a alternativa incorreta:

a) Os embargos à execução, que é a defesa do executado na ação de  execução de título extrajudicial, tem natureza jurídica de ação.

b) A impugnação, que é a defesa do executado no cumprimento de  sentença, tem natureza de incidente processual.  

c) Por ausência de previsão legal, a doutrina entende que o embargante  tem que instruir os embargos a execução com o título executivo,  demonstrativo de cálculos, procurações, penhoras e avaliações se  existir.

d) É necessário a garantia do juízo para oposição dos embargos à  execução.

e) De acordo com o STJ é incabível o oferecimento de reconvenção em  embargos à execução.  

5) “ Trata-se de figura atípica, informal, que não admite dilação probatória,  que tem cabimento sempre que o executado pretenda infirmar a certeza,  a liquidez ou a exigibilidade do título em execução, por meio de  inequívoca prova, independendo sua propositura de prévia segurança do  juízo.” A definição proposta diz respeito a qual defesa do executado?

Exceção e objeção de pré-executividade.

6) Ainda em relação as defesas do executado, marque a alternativa  incorreta:

a) Defesa heterotópica é o nome que parte da doutrina dá as ações  autônomas que podem ser ajuizadas com o fim de discutir o título  executivo ou o direito de executar.

b) Defesa heterotópica é uma maneira própria/típica de se opor a  execução forçada.

c) A ação declaratória é modalidade de tutela jurisdicional completa,  não se exigindo providencia posterior.  

d) A ação declaratória negativa visa decisão que negue a existência de  relação jurídica.

e) A finalidade da ação rescisória é desconstituir sentença de mérito  transitada em julgado.

 

7) “Havendo a suspensão em razão da morte de uma das partes, não há  que se falar em prescrição intercorrente durante o prazo de habilitação  dos respectivos”. Verdadeiro ou falso?

VERDADEIRO

8) O executado pode requerer a substituição do bem penhorado? Justifique  sua resposta.  

Sim, 10 dias contados da intimação, desde que comprove ser menos onerosa e não trará prejuízos ao exequente.

PROVA 02 

01)Acerca dos processos de execução das obrigações de fazer e não fazer,  marque a alternativa incorreta:

a) Nas obrigações de fazer ou não fazer fungíveis no caso de não cumprimento  da obrigação a única possibilidade é a conversão em obrigação por quantia  certa, devendo ser liquidado o valor das perdas e danos e multa.

b) O executado precisar prestar deposito ou caução para se opor à execução por meio de embargos.

c) Sendo acolhida a proposta da obrigação ser realizada por terceiro, haverá o  prazo de 05 dias para exequente exercer o direito de preferência.  

d) A decisão que julga o direito de preferência é uma decisão interlocutória que  pode ser questionada por agravo de instrumento.

e) O exequente não pode cumular execuções de pagar quantia com de fazer ou de não fazer por serem procedimentos diferentes.

02)Acerca da execução de obrigação de pagar quantia certa, marque a  alternativa correta:

a) Não localizado o executado ou os seus bens, o exequente não precisa fazer  nada, pois existe o impulso oficial do processo.  

b) Há preclusão temporal para a fixação de honorários, se forem fixados depois  da decisão judicial.  

c) A certidão de ajuizamento para averbação da execução depende de decisão  judicial.