ATIVIDADE SOBRE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

UNIVERSIDADE DO VALE DE ITAJAÍ – UNIVALI

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS

CURSO DE DIREITO – DIREITO INTERNACIONAL

DOCENTE: MÁRCIA SARUBBI

ACADÊMICOS: MARIA PAULA SOARES PEREIRA

ATIVIDADE SOBRE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Trabalho de direito internacional, sobre a Organização Internacional do Trabalho, como requisito para nota parcial da M2, do curso de direito na Universidade do Vale de Itajaí/UNIVALI, no dia 23 de maio de 2017.

ITAJAÍ/SC

2017

SUMÁRIO:

1.Denominação..........................................................................................................04

2. Histórico..................................................................................................................04

3.Ato Institutivo e Principais instrumentos normativos...............................................06

4.Países-membros.....................................................................................................09

5. Estrutura Institucional.............................................................................................10

6. Ações e Programas................................................................................................13

7. Atualidades.............................................................................................................14

8. Considerações finais..............................................................................................15

9.Referências Bibliográficas.......................................................................................16

ITAJAÍ/SC

2017

1. DENOMINAÇÃO:

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), vem do inglês International Labour Organization (ILO), faz-se parte da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões de trabalho.

Em 1969, em seu 50º aniversário, a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz por sua atuação entre as classes, pela promoção da justiça para trabalhadores e pela assistência técnica a nações em desenvolvimentos.

2. HISTÓRICO:

A OIT ou ILO, surgiu em 1919, como segmento do Tratado de Versalhes, que por sua vez, finalizou a Primeira Guerra Mundial. Teve então uma ideologia principal: a paz universal é baseada na justiça social.

A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho. O Brasil, é um dos membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião.

Na primeira Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 1919, a OIT adotou seis convenções.

Na primeira convenção delimitou-se a jornada de trabalho: 8 horas diárias e 48 horas semanais. Assim, seria possível proporcionar uma vida digna aos trabalhadores, que até meados do XX, ainda tinham condições deploráveis de trabalho.

As outras convenções eleitas nesta ocasião, referem-se da proteção à maternidade, à luta contra o desemprego, à definição da idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria e à proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos.

Em 1926, introduziu-se uma novidade importante para supervisionar a aplicação das normas.

Criou uma Comissão de Peritos, composta por juristas independentes, encarregada de examinar os relatórios enviados pelos governos sobre a aplicação de Convenções por eles ratificadas (as “memórias”). A cada ano, esta Comissão apresenta seu próprio relatório à Conferência. Desde então, seu mandato foi ampliado para incluir memórias sobre convenções e recomendações não ratificadas.

(Disponível em <http://www.oitbrasil.org.br/content/história >. Terceiro parágrafo. Acessado dia 23 de maio de 2017.)

Em 1932, depois da forte presença da OIT, durante 13 anos, o seu primeiro diretor Albert Thomas faleceu. Seu sucessor, Harold Butler, teve que enfrentar o problema do desemprego em massa.

Durante a década de 30 do Século XX, a Sociedade das Nações foi gradativamente se enfraquecendo e perdendo sua efetiva participação nas relações internacionais. Em contrapartida, a OIT vivenciava anos de intensa produção normativa e se mostrava um sujeito cada vez mais atuante no cenário internacional. Diante dessa contradição, a OIT foi ganhando cada vez mais autonomia em relação ao sistema da Sociedade das Nações e quando ocorreu a dissolução tácita desta, a partir de 1939, a Organização já era praticamente um organismo autônomo.

(SOI, Simulação de Organizações Internacionais, 2012, p.13.)

Em 1944, a OIT realizou a sua 26ª Conferência Internacional do Trabalho, que foi um momento muito importante na história da Organização, assim se adaptando ao novo cenário internacional. A Conferência aprovou o texto da Declaração da Filadélfia, que posteriormente seria anexada à Constituição da OIT. Como coloca Gustavo Fernandes Meirelles:

A Declaração da Filadélfia assume papel de grande relevância por anunciar uma nova abordagem da organização, não mais apenas pautada na positivação de normas juslaborais, mas também pela adoção de programas objetivando eliminar desigualdades sociais e econômicas. Para Süssekind (2000, p. 128), a mais importante inovação na Declaração da Filadélfia foi a extensão da competência da OIT para tratar de problemas econômicos e financeiros no que estes influem na justiça social. As lições trazidas pela crise de 1929 e sua superação através do New Deal e programas de valorização