ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDADE VILA MARIANA

ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

Professor : Volnei

Nome: Diego

Ra:

Nome: Mateus Victor da Silva santos

Ra: 1299120703

Nome: Talita Chagas Rufino de Souza

Ra:

Nome:

Ra:

Nome:

Ra:

Nome:

Ra:

SUMARIO

ETAPA 1

SENTENÇA............................................................................ fls. 02/03

QUETIONARIO...................................................................... fls. 04/05

ETAPA 2

MANIFESTAÇÃO.................................................................... fls. 06./07

QUESTIONARIO..................................................................... fls. 08

Etapa 01

Decisão Proferida:

Sentença

PROCESSSO Nº:

Em síntese a petição inicial narrado no presente demanda J.S manteve um breve relacionamento afetivo com M.S.. Durante a convivência, nasceu P.S.S.. Logo após haver registrado a paternidade e obtido a Certidão de Nascimento da filha, J.S. abandonou o local onde viviam e não mais deu notícias. A criança, nos primeiros anos de vida, foi sustentada exclusivamente por sua genitora.

Em decorrer do tempo e passado a cerca de quatro anos, M.S. teve a noticia  que J.S. havia sido aprovado em um concurso público e estava trabalhando em um local próximo à residência dela. No qual ingressou com a presente ação requerendo  uma ação judicial, a fim de obter de J.S. auxílio na manutenção de alimentos da filha concebida por ambos.

Regularmente citado, J.S. quedou-se inerte, ou seja, sem produzir prova contra o alegado sem apresentar qualquer tipo de defesa. Deste modo resta claro o desinteresse a solução do caso pela parte Requerida.

Decisão:

Após o inicio a ação judicial, de manutenção de alimentos proferida pela Requerente. Restou comprovado o presente alegado, tendo como congênito “filho do casal” ter sido efetivamente criado por apenas sua mãe M.S. por cerca de quatro anos, sem que avesse a participação de seu pai J.S.

Sendo contestada a presente ação de maneira genérica protestando apenas a negativa geral do presente ação polo requerida. Resta claro o desinteresse de provar o alegado, sem haver provas apenas o alegado decide:

Julgo Procedente a presente ação com formalidade no artigo 475-n do código de processo cível, a fim de condenar o requerido ao pagamento  a titulo de alimentos , aonde deverá ser descontado mensalmente da folha de pagamento do empregado J.S. portador da documentos nº xx.xxx.xxx.-xx. Passa a ser definitivo, passando ser 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, inclusive sobre o decimo terceiros, banco de horas, executando-se descontos legais (INSS,IR e contribuição de sindicato). Deve ser depositada a referida quantia na conta de titularidade da Requerente, conta corrente nº xxx . agencia nº xxx-xx, Banco Bradesco.

São Paulo , dia de mês e ano

Juiz: ....

Questões:

1. O que significa título executivo judicial?

R: Em breve palavras o titulo executivo Judiciais são aqueles provenientes do processo, que por tanto autorizam o seu cumprimento forçado.

1. Qual a força contida no título executivo judicial?

R: Conforme informado na resposta acima, os titulo executivo judicial forçam o cumprimento da demanda do processo. Os mesmo se encontram em nosso código de processo Civel:

Art. 475-N, CPC. São títulos executivos judiciais: 

I - a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; 

II - a sentença penal condenatória transitada em julgado; 

III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; 

IV - a sentença arbitral; 

V - o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; 

VI - a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; 

VII - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros

1. Como se promove efetividade ao título executivo judicial?

R: O titulo executivo judicial ganha a sua efetividade quando o mesmo tem o seu devido cumprimento, aonde a causa de pedir da presente demanda foi cumprida após a decisão proferida

Etapa  02

MANIFESTAÇÃO:

Para que seja dado o devido andamento logo após da demanda, aonde foi respeitados todo seus requisitos legais previsto em lei. Faz se necessário dar o andamento para o não arquivamento do feito, deste modo vamos elaborar uma petição de cumprimento de sentença, para que a outra parte seja intimada a efetuar o pagamento diante da sentença proferida, deste modo vamos dar o efetivo andamento a demanda não se fazendo necessário o arquivamento.