Semana 1 Direito Processual Civil IV

1ª Questão – Discursiva

Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no polo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da prorrogação não foi previamente avisado. Ouvido o exequente este aduziu que a cláusula contratual é expressa no sentido de que o fiador responde pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato. Indaga-se:

A defesa do fiador de ilegitimidade está correta? Fundamente a resposta.

R: A jurisprudência entende que não há necessidade de comunicação ao fiador. Pois o fiador é parte interessada no contrato e deve, também, cuidar do contrato, se manifestando conforme prevê o art. 835 do CC. O silêncio do fiador da uma anuência tácita. Tendo em vista que não houve um novo contrato e sim prosseguimento do contrato. A lei prevê um prolongamento do contrato.

2a questão – Objetiva

Indique a alternativa correta sobre os requisitos da execução:

a) título executivo contendo obrigação certa e líquida;

b) título executivo contendo obrigação certa, líquida e exigível;

c) presença do título e do inadimplemento;

d) legitimidade, capacidade e título executivo.

LETRA - B