AVALIAÇÃO PRIMEIRA ETAPA
Por: titove • 11/5/2022 • Pesquisas Acadêmicas • 1.985 Palavras (8 Páginas) • 183 Visualizações
INSTITUTO ENSINAR BRASIL[pic 1][pic 2]
FACULDADES DOCTUM DE SERRA
Curso de Bacharel em Direito
Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001.
Reconhecido pela Portaria nº 695, de 02 agosto de 2007.
AVALIAÇÃO PRIMEIRA ETAPA
Curso: Direito Período: 7º
Disciplina: Processo do Trabalho
Docente: Lara Brasil de Menezes Nota:__________
Discentes: ALÉCIO FABIANO MONTEIRO, CLEIDIOMAR CHAVES, DANILLO FRANÇA ROSA WILL, JALES LUCIANO DA SILVA FILHO, MARCELO CONCEIÇÃO, PATRICIA VICTORIA SILVA MEDEIROS e STEFANY SILVA DOS SANTOS
Matrícula:____________________________
Assinatura: _____________________________________ Data: 20 / 04 / 2022
INSTRUÇÕES:
- A prova iniciará as 19:00 e terminará impreterivelmente às 21:40.
- A avaliação poderá ser feita em grupo até 8 pessoas.
- A prova deverá ser feita de forma digitada, em word com letra Arial 12 e cor preta.
- Quando o grupo terminar sua prova, cada membro deve OBRIGATORIAMENTE POSTAR NO ADX em formato word.
- O aluno que não postar a prova no ADX até o final da prova terá nota 0,0.
- A prova terá valor de 20 pontos, sendo que cada questão valerá 2,0 pontos.
1-Arthur, juiz do trabalho, indignado com determinadas situações que estão ocorrendo na Empresa Ômega S.A, gostaria de instaurar reclamação trabalhista plúrima (Art. 842 CT). Pergunta-se: Diante do caso apresentado, o magistrado poderá instaurar o processo de ofício? Fundamente sua resposta com base nos princípios norteadores do Processo do Trabalho.
A reclamação trabalhista plúrima ocorre quando existe interesse comum de vários autores. Quando são várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, desde que sejam empregados da mesma empresa ou estabelecimento. Contudo o princípio do dispositivo traz que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer nos casos e formas legais, considerando que o juiz é um sujeito imparcial e, portanto, não pode agir de ofício. Este princípio também é conhecido como Princípio da Inércia da Jurisdição, consagrado no artigo 2º do CPC.
Diante do exposto, o magistrado NÃO poderá instaurar o processo de ofício.
2-Matheus ajuizou uma ação trabalhista que fora distribuída para a 1ª Vara do Trabalho de Vitória, com valor da causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na petição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor da entidade assistente, declarando sua hipossuficiência econômica, alegando que, não obstante percebesse salário superior a dois salários mínimos, não tinha condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo do sustento próprio e ao de sua família. Com base nessa situação hipotética, responda:
Sob qual rito procedimental deverá tramitar a demanda acima? Fundamente sua resposta e aponte os dispositivos legais pertinentes. O pedido de honorários em favor da entidade sindical assistente deve ser julgado procedente? Fundamente sua resposta e aponte os dispositivos legais pertinentes.
O rito processual será ordinário, isso porque se trata de uma autarquia federal no polo passivo, então isso impede mesmo que se encaixe no valor proposto no rito sumaríssimo, seguindo o dispositivo art. 851, letra A, parágrafo único.
O pedido de honorários sucumbenciais da justiça do trabalho será taxado entre o mínimo de 5% e máximo 15% sob o valor que resultar da liquidação de sentença do proveito econômico obedecendo ou não sendo possível mensurar sob o valor da causa atualizado na forma do dispositivo no art. 791, A, da CLT. serão devidos os honorários sucumbenciais a favor do advogado. ainda que sucumbente seja beneficiário da justiça gratuita, na forma que dispõe o parágrafo 4º do art.
3-Lúcia, moradora da cidade Gama, foi contratada pela Sede da empresa especializada em cerimônia matrimonial “Casar Ltda”, em Brasília, para exercer a função de costureira. Após sua contratação, Lúcia exerceu primeiramente suas atividades na filial da empresa na cidade de Vitória, Espírito Santo. Após 1 ano, foi transferida para a cidade de Palmas e, a há 5 anos, foi novamente transferida para outra filial da empresa na cidade de Taguatinga, local em que exerce suas funções. Porém, Lúcia vem sofrendo assédio moral praticado pelo seu superior hierárquico no ambiente de trabalho. Assim, Lúcia pretende ajuizar Reclamação Trabalhista, visando à rescisão indireta do seu contrato de trabalho. Dessa forma, em que cidade Lúcia deverá ajuizar esta ação? Fundamente sua resposta.
Segundo a CLT, artigo 651, a competência territorial para julgar a ação é determinada pela localidade onde o empregado prestou serviços ao empregador. Todavia, se o local de prestação de serviço for diferente do local de contratação, ambos os foros serão competentes, cabendo ao empregado à escolha.
Nestes termos, Lúcia poderá ajuizar a ação em Taguatinga, local em que exerceu a sua última atividade ou no local de sua contratação, ou seja, em Brasília.
4-O viajante comercial Henrique pretende mover ação trabalhista em face da sua empregadora Empresa Delta Ltda, por entender que o seu gerente cometeu ato ilícito que lhe feriu a honra e boa fama, postulando indenização por danos morais a ser arbitrada pelo juiz diante da extensão e complexidade do dano, cumulada com pedido de pagamento de diferenças de comissões ajustadas no valor de R$ 10.000,00. Diante do caso exposto, responda de forma fundamentada: Segundo as regras contidas em legislação própria quanto à competência territorial, informe aonde e a ação deve ser proposta. Fundamente.
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