Alegações finais por memorial

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos

I - DOS FATOS

Trata-se de denúncia oferecida pelo parquet em face do acusado pelo crime previsto no artigo 155 do Código Penal.

No entanto, a presente acusação não merece prosperar pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

II – DOS FUNDAMENTOS

2.A – DA ABSOLVIÇÃO

No que tange ao caso em concreto, deve-se destacar que todas as provas produzidas no decorrer da instrução processual, indicam que o acusado não concorreu para a prática do crime mencionado na denúncia oferecida pelo parquet, uma vez no depoimento dos seguranças não há elementos que condenem o acusado, assim como no depoimento da própria vítima. Cabendo destacar que a presunção da prática de um crime, simplesmente pela presença do mesmo crime na FAC (Folha de Antecedentes Criminais) não deve ser utilizada para fins de culpabilidade.

Ademais, ao efetuar a busca e apreensão, não foi encontrado o fruto do crime na residência do réu.

Não é possível que um cidadão possa ser condenado por um crime imputado por um simples bilhete, onde as demais provas produzidas na instrução levam a absolvição do acusado.

Diante do exposto, conclui-se que o acusado deve ser absolvido com fulcro no artigo 386, II do Código de Processo Penal.

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