Alterações no Novo CPC

CENTRO DE ENSINO ESTACIO DE SÁ JUIZ DE FORA MG

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

• Dissolução Parcial de Sociedade
• Ações Possessórias
• Embargos de Terceiros
• Inventário e Partilha
• Oposição
• Ação Monitoria
• Interdição

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO GERAL.................................................................................................

1. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE........................................................3

1.1         Introdução..............................................................................................................3

1.2        Desenvolvimento ...................................................................................................3

1.3        Conclusão...............................................................................................................7

1.4        Referencias bibliográficas......................................................................................8

1. AÇÕES POSSESSORIAS.........................................................................................9

2.1         Introdução...............................................................................................................9

2.2        Desenvolvimento....................................................................................................9

2.3        Conclusão..............................................................................................................11

2.4        Referencias bibliográficas.....................................................................................12

1. EMBARGOS DE TERCEIROS..............................................................................12

3.1        Introdução.............................................................................................................12

3.2        Desenvolvimento..................................................................................................

3.3        Conclusão............................................................................................................

3.4        Referencias bibliográficas .....................................................................................

1. INVENTÁRIO E PARTILHA.................................................................................15

4.1        Introdução .............................................................................................................

4.2        Desenvolvimento ..................................................................................................

4.3        Conclusão .............................................................................................................

4.4        Referencias bibliográficas ....................................................................................

1. OPOSIÇÃO..............................................................................................................19

5.1        Introdução ...........................................................................................................

5.2        Desenvolvimento .................................................................................................

5.3        Conclusão ...........................................................................................................

5.4        Referencias bibliográficas ..................................................................................

1. AÇÃO MONITORIA.............................................................................................23

6.1        Introdução ..........................................................................................................

6.2        Desenvolvimento ................................................................................................

6.3        Conclusão ............................................................................................................

6.4        Referencias bibliográficas ..................................................................................

1. INTERDIÇÃO........................................................................................................27

7.1        Introdução ..........................................................................................................

7.2        Desenvolvimento................................................................................................

7.3        Conclusão ...........................................................................................................

7.4        Referencias bibliográficas ..................................................................................

DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

1.                                          INTRODUÇÃO

Logo após as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o Direito brasileiro passou a conhecer sua primeira norma de Processo Civil ( decreto 737/1850), que regulamentava o Código Comercial.Desde esta data, após algumas normas esparsas, nasceu os CPC de 1939, 1973 e, por fim o vigente de 2015. Há um paradoxo nestes fatos:  O Direito Processual do Brasil se viu internamente positivado em razão de uma norma voltada pelo comercio ou comercialista , ao mesmo tempo o Direito Processual deixou de dar foco ao Direito Comercial. Ora como pode uma norma com cunho comercial deixar de focar no direito comercial? Findados os cento e sessenta e cinco anos  desde o Decreto 737 ainda amargamos a carência por regras processuais empresariais sólidas e que acompanhem a realidade fática da matéria.Por este motivo, o presente trabalho tem por objetivo analisar a Dissolução de Sociedade sob o ponto de vista  do Novo Código de Processo em comparação ao regime do CPC de 1973, destacando os avanços, confrontos e obscuridades, a fim de mostrar sugestões de interpretação da nova norma processual. A fim de atingir os objetivos acima, serão examinadas normas de índole material e processual, além do entendimento jurisprudencial sobre o assunto.