Análise Crítica do Processo de Concretização da Constituição Federal de 1988

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS – UNIFESO

CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

DEOLINDO BARRETO LIMA NETO

ANÁLISE CRÍTICA DO PROCESSO DE CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

TERESÓPOLIS

2010.2[pic 1]

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS – UNIFESO

CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

DEOLINDO BARRETO LIMA NETO

ANÁLISE CRÍTICA DO PROCESSO DE CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Monografia apresentada ao Curso de Direito como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Marco Fernandes.

TERESÓPOLIS

2010.2[pic 2]

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS – UNIFESO

CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

DEOLINDO BARRETO LIMA NETO

ANÁLISE CRÍTICA DO PROCESSO DE CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito e submetida à avaliação da banca composta pelos seguintes membros:

_________________________________

Prof. Marco Antonio Fernandes de Valério

Orientador

_________________________________

Prof. Marcelo Neves de Melo Raposo

Membro-examinador

_________________________________

Prof. Gisele Alves de Lima Silva

Membro-examinador

Teresópolis ______ de __________________ de 2010[pic 3]

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho à memória de meu pai, homem que possuía grandes capacidades e virtudes, no qual procuro balizar minhas atitudes, tentando ser o reflexo de um coração nobre e justo. Dedico também, de forma especial, lisonjeira e com todas as honras possíveis, ao Dr. Sidley Fernandes, ao Sr. Antonio Luiz da Silva Laginestra e ao Sr. Luis Fabiano Freire de Oliveira, que em um momento obscuro dessa jornada, asseguraram a continuidade do meu labor acadêmico me fazendo acreditar e a confiar na justiça dos homens de bem, construtora do alicerce do nosso país.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço à minha família, com cuidados excepcionais à minha mãe que ao longo desse período, me apoiou com amor, paciência e compreensão para que perseguisse esse sonho com êxito. Agradeço aos meus orientadores, Thula Pires e Marco Fernandes, pela paciência e conhecimento que prestaram no desenvolvimento desse trabalho, me ajudando a colher melhores frutos para a elaboração da presente monografia. E como não poderia deixar de ser diferente, agradeço àqueles que caminharam diretamente ao meu lado, compartilhando sorrisos, alegrias, momentos tristes e por vezes muito difíceis, que são os meus amigos Rodrigo de Carvalho Souza, Gabriel Fernandes, Giorgio Ferreira, Marcelo Pimentel, Denise Alves e Rodrigo Siqueira Lima, extraordinários por natureza. Por fim, acima de tudo, agradeço a Deus, que na amplitude de sua sabedoria, colocou as pessoas certas, na hora certa, abençoadas que são, em meu caminho, para suavizar tão longos e árduos degraus enxertos com as vicissitudes da vida.

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RESUMO

As Constituições vieram evoluindo ao longo do tempo, até chegarem à acepção moderna que conhecemos, com respeito às garantias e direitos fundamentais do homem. Por esse prisma, as Cartas brasileiras, seguiram essa linha de raciocínio. No entanto, em 1964, a Revolução Militar, ocorrida através de um golpe que depôs o Presidente João Goulart, culminou num período de insegurança e incerteza jurídica, obstando direitos e garantias fundamentais de um Estado Democrático de Direito pelas edições dos Atos Institucionais, sendo considerado o mais grave, o AI 5, que perdurou até a abertura política, conseguida através da pressão popular, de onde adveio a sincrética Constituição de 1988, que culminou em um texto normativo defensor dos princípios: Republicano, do Estado Democrático de Direito, da Dignidade da Pessoa Humana, da Separação dos Poderes, Pluralismo Político, Isonomia e da Legalidade. No entanto, em vista da pluralidade de idéias e lobbies de todos os segmentos político, social e econômico, a nova Carta Magna trouxe em seu bojo normas de eficácia plena, eficácia contida e de eficácia limitada, que muita das vezes são de difícil aplicabilidade, seja porque falta recursos, vontade política e até mesmo regulamentação, como no caso das normas constitucionais de eficácia limitada. Nesse contexto, temos uma Constituição programática, elaborada, em grande parte, para confirmar valores sociais, servirem como álibi ou para servirem como fórmula de compromisso dilatório, conforme o conceito tricotômico de Habernas, de onde tiramos a crítica construtiva elaborada por Marcelo Neves sob o título A Constitucionalização Simbólica, que trata da problemática da interpretação e aplicação da Constituição em virtude de seu conteúdo programático, deixando a cargo do Poder Judiciário realizar o processo de concretização e tomar decisões políticas importantes.

Palavras-chave: constitucionalização simbólica; normas constitucionais; história das constituições.

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SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        8

2.        HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES        11

2.1.        HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988        14

2.2.        ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988        17

2.3.        VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988        24

3.        DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO        28

3.1.        CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS        32