Análise Sobre Dados Penitenciários em Alagoas e no Brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS

BACHARELADO EM DIREITO

DISCIPLINA DE TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL 2

PROF. WELTON ROBERTO

ANDERSON GUSTAVO DE MENDONÇA SIQUEIRA

DIANNE MARINHO DA SILVA

JOSÉ CHARLES FIGUEIRA DE OLIVEIRA

LUCAS EDUARDO COSTA

MANOEL CARLOS LINS DOS SANTOS

ANÁLISE SOBRE DADOS PENITENCIÁRIOS EM ALAGOAS E NO BRASIL

Maceió, Alagoas

Dezembro de 2018

I. INTRODUÇÃO

É sabido que o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, tanto em números absolutos como proporcionalmente falando. Conhecer tal realidade, com bastantes detalhes, advém de uma necessidade de autoconhecimento de um território e de seus habitantes, para que se possa, tão logo, planejar ações no sentido de quaisquer melhorias.

A seguir, veremos dados estaduais (Alagoas) e nacionais (Brasil), que ilustram nosso paradigma penitenciário hodierno. De posse de tais números, podem-se então esboçar algumas possibilidades de ação. Às vezes, tais medidas podem parecer até utópicas, mas têm fundamentos sustentados por importantes estudiosos da área penal e/ou sociojurídica, que certamente podem bem servir à sociedade brasileira e especificamente à alagoana.

II. POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO BRASIL

O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016, quase o dobro do número de vagas (368.049) no mesmo período. Em dezembro de 2014, eram 622.202 presos, o que representa crescimento de mais de 104 mil pessoas em 18 meses – mais do que 5,7 mil por mês em média.

Cerca de 40% dos presos hoje, no Brasil, são provisórios, ou seja, ainda não têm condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias divulgado 8/12/2016, em Brasília, pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.

O Brasil, recentemente, aparece como terceiro colocado dentre os países com maior número de pessoas presas, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Percebe-se uma alta na taxa de presos para cada 100 mil habitantes; subiu para 352,6 indivíduos em junho de 2016, sendo, em 2014, de 306,22 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

Nota-se que o Brasil possui uma das maiores populações carcerárias femininas do mundo, de modo que as prisões relacionadas ao tráfico de drogas representam a maior parcela de presas. Um estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (Dapp/FGV) identificou que, de 2000 a 2016, a população carcerária feminina cresceu 567%. Abrangendo dados atualizados até 2018, o aumento chega a cerca de 700%.

Em 2016, havia 42.355 mulheres nas prisões brasileiras. Ao checar a incidência de prisões para cada 100 mil mulheres, o Brasil alcança 40,6, taxa em que o Brasil perde somente para Estados Unidos (65,7) e Tailândia (60,1). Temos que a China tem mais mulheres encarceradas do que o Brasil, entretanto em menor proporção do que a brasileira.

É relativamente frequente o encarceramento de mulheres em presídios mistos (em que há presas e presos). Segundo a pesquisa, dentre as penitenciárias brasileiras, 17% são mistas e 7% são somente femininas.

Vê-se que aproximadamente 95% dos presos a nível Brasil são homens. Entre os homens, os crimes ligados ao tráfico contam por 26% dos registros, enquanto que, entre as mulheres, o percentual atinge 62%. Os crimes de roubo e furto correspondem a 38% dos crimes pelos quais os homens foram privados de liberdade ou aguardam julgamento; e 20% desses crimes, relacionados às mulheres.

III. POPULAÇÃO CARCERÁRIA DE ALAGOAS

O último Mapa Carcerário (que abarca dados de 22/11/2018 a 23/11/2018) mostra-nos que a população total de presos em Alagoas é de 8.477 (incluindo, naturalmente, presos provisórios, em regime fechado, sob medida de segurança, em regime aberto, em regime semiaberto e presos recolhidos nas unidades federais). Temos que a população recolhida nas Unidades Prisionais é de 4.661 presos.

A população Carcerária atual em solo alagoano compreende uma população total de 8.517 presos (presos provisórios, em regime fechado, sob medida de segurança, em regime aberto, em regime semiaberto e presos em penitenciárias federais). A população carcerária atual de presos recolhidos nas Unidades Prisionais vem a ser de 4.692 presos.

Note-se que a capacidade total de presos em AL é de 3.751, sendo que, em Maceió, são 2.761 vagas; e, no Presídio do Agreste, são 960 vagas. Atualmente, são 1532 os presos provisórios em Alagoas.

Pode-se ver, no quadro comparativo a seguir, a relação entre presos masculinos e femininos no estado de Alagoas.

IV. TIPOS DE CRIMES

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, os principais tipos de crimes ocorridos no Brasil são os topicaizados a seguir.

Mortes violentas intencionais. O Brasil registrou 63.880 mortes violentas em 2017, o maior número de homicídios da história. Foram 175 assassinatos por dia no ano passado, sendo sete por hora – um aumento de 2,9%, em relação ao ano anterior. Entram nessa conta homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, homicídios de policiais e mortes por intervenções policiais.

Latrocínio. Os casos de latrocínio diminuíram 8,4%, indo de 2.527 para 2.333 casos em todo o país.

Violência policial. Mortes provocadas por policiais aumentaram 20% e o número de policiais mortos diminuiu 4,9%. A letalidade das polícias nos estados brasileiros aumentou 20% em relação a 2016: 5.144 pessoas foram mortas em decorrência de intervenções de policiais civis e militares. Isso representa 14 mortos por policiais por dia. Já o número de policiais mortos diminuiu 4,9% em relação a 2016: 367 policiais civis e militares foram vítimas de homicídio em 2017 contra 386 em 2016.

Armas de fogo. No ano passado, foram