Antropologia Legal e Jurídica

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-UFPE[pic 1]

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ

FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR

RESENHA DA I UNIDADE DE ANTROPOLOGIA JURÍDICA

Recife, 16 de outubro de 2016.

Anna Alice Brandão – N5

O QUE É ANTROPOLOGIA JURÍDICA?

Robert Weaver Shirley

O que é lei? Esse questionamento torna-se mais complexo do que parece quando analisado a partir da fusão de Direito e antropologia e sob três diferentes óticas: o Direito nas sociedades simples sem intervenção estatal, o estudo do Direito das sociedades jurídicas modernas e o estudo do Direito comparado. Para a sociedade moderna Direito é aquilo que está no código. Esse Direito é dado a sociedade como presente, impondo-lhes deveres em troca de proteção; apesar da ideia de um Direito para todos, trata-se de uma matéria palpável apenas para uma parcela ínfima da população, aqueles que têm propriedade para falar e entender da matéria (participantes da carreira jurídica, enfim). As pessoas possuem regra de conduta, ainda que não saibam por que o fazem, não devem teimar em agir diferente, sob pena de cometer um crime. Nesse sentido, as pessoas se sentem resguardadas e protegidas por superarem o caos Hobbesiano. A antropologia legal vem para quebrar esse paradigma a partir do estudo de que há possibilidade de uma ordem social com intervenção mínima ou nula do Estado.

Os antropólogos provam através de estudos que a ordem social não está necessariamente ligada a um Estado, uma escrita ou uma autoridade. A ordem social existe em sociedades que estão alheias a tudo isso; nessas sociedades a obediência surge naturalmente sem que haja nem a indicação de um mestre.         As sociedades primitivas possuem, em geral, poucas regras, dispensam as inúteis, o que facilita para todos conhecerem. É que, nesses casos, regras básicas de convivência não precisam ser ditas. Obvio que estamos tratando de sociedades absurdamente reduzidas em relação as sociedades modernas, mas de qualquer forma se entende o benefício desse “manual de regras” ser reduzido.

A constituição brasileira – observe que não estamos nem adentrando nos ramos perpendiculares do Direito – é tão comprida e complexa que se torna de difícil compreensão e, consequentemente, esquecida. Desnecessária tamanha complexidade, a constituição americana prova a eficácia de uma constituição menor e mais conhecida por seus usuários. Não é incomum no Brasil, por seu tamanho e complexidade da legislação, haver desconhecimento das normas. É cruel ter que expor no ordenamento um artigo como Art. 3o em que proíbe que alguém se escuse de cumprir a lei, alegando que não a conhece. A incoerência em questão está em obrigar as pessoas a conhecerem algo que nem mesmo os especialistas conhecem suficientemente bem.

        O que se deve entender é que o Direito é algo criado com base na história, costumes e anseios de uma sociedade e isto reflete principalmente nas proibições impostas. Por exemplo, o conceito de afastamento da ordem social muda de um ordenamento para outro, como visto com a cultura dos esquimós, e muitas vezes o afastamento não é considerado crime, mas feitiçaria. Isso não significa, no entanto, que não há punição aos transgressores nas sociedades simples. Significa que a forma de punir não é estruturalmente igual a nossa, mas pode, sim, ser eficaz. Algo que despertou o interesse dos antropólogos foi o porquê de os homens permitirem obedecer outros homens e a resposta à indagação de Weber vem através desse estudo de que, diante da apresentação do caos de Hobbes, as pessoas se sentem protegidas e agem de forma mecanizada desde quando obedecem até quando aceitam cegamente às retaliações. O sistema jurídico institucionalizado já foi consolidado de forma que quem nele vive dificilmente aceita a ausência dele por temer o caos.