Análise Constitucional do aborto em caso de microcefalia

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ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ABORTO DO FETO MICROCEFÁLICO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras de Divinópolis, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Bacharel em Direito.

Aprovado em: __/__/____

BANCA EXAMINADORA

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)

RESUMO

Muito se tem discutido a respeito do aumento da microcefalia em fetos no Brasil. Alguns estudiosos têm apontado que esse crescimento possivelmente tem relação com o Zika Vírus, uma outra modalidade de doença transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti. A forma de contágio é a mesma forma que a dengue, bem como o combate. A microcefalia é uma doença que gera uma diminuição do perímetro cefálico do feto, além do normal, o que causa inúmeros reflexos nas crianças após o parto. Tal doença ainda não se tem uma cura, porém, já existem mecanismos da medicina moderna capazes de dar alento à vida destas crianças, como terapia ocupacional, estimulação da fala, fisioterapia, medicamentos combatíveis entre outros. Sendo assim, passou a ser uma doença temível na vida das gestantes, o que não deixou de aguçar os sentidos jurídicos a respeito do tema. No campo jurídico, várias foram as bandeiras levantadas a esse respeito, na possibilidade ou não de se interromper a gravidez quando diagnosticada. Tendo em vista, o então recente julgamento da ADPF 54 que permitiu a interrupção da gravidez em caso de constatação de feto anencefálico, permitiu que algumas correntes doutrinárias levantassem argumentos favoráveis na mesma esteira deste julgamento. Ressalta-se, que tais discussões são infrutíferas, pois trazem à tona flagrante vício de constitucionalidade no que diz respeito de mais uma hipótese de aborto legal.

Palavras-chave: Zika Vírus; Microcefalia; Aborto Legal; ADPF 54; Direitos fundamentais.

ABSTRACT

Much has been discussed about the increase of microcephaly in fetuses in Brazil. Some scholars have pointed out that this growth possibly is related to the Zika virus, another disease transmitted by the modality Aedes Aegypti mosquito. The way of transmission is the same as dengue, as well as combat. The microcephaly is a disease that produces a decrease in head circumference of the fetus, above normal, which causes numerous reflections in children after delivery. This disease still has no cure, but there are already mechanisms of modern medicine able to give breath to the lives of these children, such as occupational therapy, speech stimulation, physical therapy, medications combatíveis among others. Thus, it became a dreaded disease in the lives of pregnant women, which did not fail to whet the legal sense on the subject. In the legal field, several flags were raised in this respect, whether or not to terminate a pregnancy when diagnosed. In view of the then recent trial of ADPF 54 that allowed termination of pregnancy in case of anencephalic fetus finding, allowed some current doctrinal raise arguments for the same wake of this trial. It is noteworthy that such discussions are fruitless, as they bring to light flagrant constitutional defect in respect of another case of legal abortion.

Keywords: Zika virus; Microcephaly; Legal Abortion; ADPF 54; Fundamental rights.

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        7

2        O DIREITO FUNDAMENTAL DA VIDA        9

2.1        Direito à Vida..........................................................................................9

2.2        O Nascituro como Sujeito de Direitos...................................................11

3        MICROCEFALIA        14

3.1        O que é, e como Ocorre a Microcefalia................................................14

3.2      Reflexos da Microcefalia.......................................................................16

4        POSSIBILIDADE DO ABORTO EM FETO MICROCEFÁLICO        19

4.1        Tipos de Aborto Legais.........................................................................19

4.2      Do Estado Laico....................................................................................20

4.3        Análise Constitucional do Aborto de Feto Microcefálico.......................21

CONSIDERAÇÕES FINAIS        27

REFERÊNCIAS        28

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1 INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem como escopo uma análise constitucional, do aborto de feto microcefálico, motivo este causador de polêmicas jurídicas no que tange a princípios constitucionais existentes.

A importância de se discutir tal tema no campo jurídico se dá pelo fato de que algumas famílias possam decidir em não dar continuidade na gravidez de um feto com microcefalia, colidindo assim poderosos princípios constitucionais, trazendo a tona uma enorme discussão de cunho altamente jurídico em possibilitar esta ação, de modo que uma análise aprofundada desta situação possa servir de parâmetro para futuros estudos.

Sob o título: Análise constitucional do Aborto de feto Microcefálico. Pretende-se examinar “cirurgicamente” se tal ação consubstancia em ato revestido de constitucionalidade ou não, debruçando ainda sobre a divergência de posicionamentos favoráveis e contra a este entendimento, de forma a extrair um estudo essencialmente fomentador no que diz respeito a possibilidade legal do aborto.

A pesquisa acerca desta problemática consiste em um exame minucioso e específico em várias fontes do direito, tendo caráter transdisciplinar respeitando o método de Pesquisa Teórica – Bibliográfico, o qual subsidiará a coleta de dados através do entendimento doutrinário.