As Eleições e Democracia

INTRODUÇÃO

Democracia é um termo do grego "demokrátia" que significa “demos”, "povo", e "cracia (kratos)", "poder" *, sendo assim um regime político baseado no reconhecimento e validação direta da vontade popular. Logo, um governo democrático visa atender unicamente aos interesses da população como um todo, sem distinção de classe ou raça.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Poderia se dizer que de fato o poder provém do povo, contudo este conceito se apresenta extremamente contingente no que tange a efetividade deste poder. O poder está realmente sendo garantido ao povo pelo Estado? Quais as formas de expressão da democracia? Seria esta representada tão somente pelo voto?

É notório que há uma falta de compromisso com a política no Brasil. E que a cobrança de ações prometidas pelos eleitos é rara. Os últimos acontecimentos, casos de corrupção e impeachment, por exemplo, contribuíram para esse estado de desânimo e desfalecência alarmante por parte da população.

Eventualmente ao longo da história países tiveram que se adaptar a seus regimes vigentes até ser implantada a democracia que teoricamente se apresenta como a forma de regência mais viável, não fosse tanto infortúnio acumulado.

A partir disso torna-se indispensável colocar em pauta a democracia como meio de representatividade fiél, fundamental e asseguradora de direitos de uma nação.

*vide https://www.significados.com.br/democracia/

A RELAÇÃO ENTRE AS ELEIÇÕES E A DEMOCRACIA:

Em Atenas, na antiguidade clássica, nascia um sistema de governo correlato com os atuais regimes políticos do Ocidente sendo ele, para muitos, o novo percussor da moral. Nascia o governo do povo, mais conhecido como democracia. Trata-se de um sistema de governo que tem como seu principal fundamento a soberania exercida pelo seus próprios cidadãos em que a liberdade, o respeito às leis e à justiça fazem parte de sua essência, como também o direito de representar e ser representado, o princípio da participação coletiva nas decisões da vida pública e a igualdade.

A democracia representa liberdade de expressão, mesmo que de forma bastante indireta tal como nos votos no Sistema Eleitoral. Trata-se de um direito fundamental para o desenvolvimento em sociedade evitando, mesmo que com pouca eficácia, a liderança abusiva de grupos extremistas, totalitários e outros.

Uma das bases primordiais para um regime democrático sólido é o respeito aos direitos humanos, sem o qual não há possibilidade de avanço na democracia.

Em um regime democrático, as liberdades e os direitos fundamentais assegurados pelo Estado são denominados por “Estado de direito”, no qual todos, dos mais simples cidadãos até os agentes do Poder Público, as autoridades políticas, os eleitos, estão submetidos ao ordenamento jurídico vigente. A ideia de Estado de direito, está diretamente relacionada ao respeito às normas e aos direitos fundamentais (direito constitucional positivo).

No contexto de Estado de Direito, o conceito de democracia se refere a forma pela qual o Estado exerce o seu poder perante a sociedade. Refere-se também, a quem (representantes) irá exercer o poder de Estado, e também estabelece as regras e requisitos básicos para que os governantes alcancem o poder de forma democrática (eleições).

Na perspectiva de Norberto Bobbio, é necessário não confundir Estado de direito e democracia. O Estado de direito aponta qual o melhor modo de governo, o das leis ou o dos homens. E na democracia, é questionado sobre qual é a melhor forma de governo. Portanto, são conceitos distintos, mas em uma plena democracia, se complementam e são fundamentais para o pleno funcionamento da sociedade.

Para que a soberania seja de fato exercida pelo povo, instrumentos como um sistema eleitoral competitivo e múltiplos grupos de pressão que disputam por influência foram implementados, mas será que o sufrágio universal estabelece uma ligação direta entre democracia e legitimidade?

Este sistema de governo que parte do pressuposto de que a autoridade advém do povo se baseia, originalmente, em princípios como a liberdade individual, igualdade entre os seus cidadãos e o respeito à leis e à justiça (Danusa, 1985-2005: 16). A participação coletiva nas decisões da vida pública é fundamental para a sua legitimidade pois sua aplicação prática deve se aproximar o máximo possível de seu ideal: um “governo do povo”, de acordo com o seu sentido etimológico. Desde o seu surgimento, que se deu na Antiguidade Clássica, várias modificações foram feitas a fim de torná-la um regime mais abrangente e sustentável, múltiplos centros de poder, hierarquia horizontalizada (freios e contrapesos), disputa eleitoral mais competitiva ilustram bem esse exemplo. Apesar das diversas alterações já realizadas, muito ainda se debate acerca da Democracia, não sendo conciso a sua definição nem mesmo para cada uma das populações em regimes democráticos pelo mundo. Cada indivíduo tem o seu próprio conceito de o que seria realmente na prática um ato democrático, quanto mais se debate sobre a famosa Democracia mais é possível perceber as mais diversas visões sobre ela. Entretanto, uma coisa é certa, é indiscutível que as escolhas públicas a serem feitas devem se basear na vontade geral. Como a própria Constituição Federal de 1988 afirma em seu Art. 1, § 1: “o poder emana do povo”.

A partir desse viés, será possível afirmar que o voto é capaz de expressar a vontade geral, ou seja, capaz de legitimar o sistema democrático? Na realidade, essas vontades são inatas à sociedade, as campanhas políticas as idealizam mas ainda assim elas parecem serem interrompidas após as eleições. Há um paralelo evidente entre estes discursos e o desejo popular. O candidato eleito de fato falou o que o povo quer ouvir. Além disso, muitas vezes grupos minoritários não são ouvidos e acabam sofrendo opressões sem receber apoio do Estado.

As eleições são suficientes para a “consolidação da democracia”? Apesar de se tratar, aparentemente, de uma pergunta simples, sua resposta não é tão fácil assim de ser encontrada. Para Schumpeter a vontade do povo se resumiria ao voto, sendo expressada de tempos em tempos. Para ele

[...] a democracia se resume na confiança que os seus cidadãos depositam no governo, visto que há muitas pessoas envolvidas no processo