As Políticas Jurídicas

UNIP

Universidade Paulista

Atividade Prática Supervisionada – APS

Curso: Direito – 1º Semestre

Título: Análise Critico-Reflexiva sobre Entrevista-Entrevistado - Tema: Política Jurídica

Limeira, 2016

1. Biografia

Michael J. Sandel, nasceu em 05 de março de 1953 em Minneapolis Minnesota, Estados Unidos, com 13 anos mudou-se para Los Angeles, graduou-se na Universidade de Brandel, obteve bacharelado em política no ano de 1975 e conclui doutorado no Balleol College em Oxford, Reino Unido.

A metodologia adotada por Sandel se baseia nas reflexões filosóficas dos pensadores como John Locke, Immanuel Kant, John Stuart Mill, John Rawls, Charles Taylor e Michael Walzer.

Atualmente é filósofo, escritor, professor universitário, ensaísta, conferencista e palestrante. Foi reconhecido pela Associação Americana de Ciências Políticas, por sua excelente carreira no curso Justiça, ministradas inicialmente em Harvard, e assistido por mais de quinze mil estudantes em todo mundo, por meio do qual traz à tona dilemas jurídicos, políticos, morais e sociais com o objetivo de despertar ideias e formar cidadãos críticos.

Lançou diversas obras literárias, quer sejam: O Que o Dinheiro Não Compra, Contra a Perfeição, Filosofia Pública: Ensaios sobre a Moralidade na Política, Liberalismo e os Limites da Justiça, O Descontentamento da Democracia: América em Busca de uma Filosofia Pública.

O livro Justiça foi sua obra de maior repercussão, faz uma exploração poética do significo de justiça, instigando os leitores a uma jornada empolgante e controversa sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, suicídio assistido, aborto, imigração, impostos, o lugar da religião na política e os limites morais dos mercados.

Michel Sandel tornou-se mundialmente conhecido, tanto pelas obras literárias quanto pelo curso supracitado, o qual, na atualidade, está disponibilizado gratuitamente em diversos endereços eletrônicos.

1. A ameaça ao espírito democrático - Resumo

Para Sandel, a população elitizada dos Estados Unidos parece estar desesperada para não se misturar com a porção da população menos provida de riqueza. Para ele essa reação separatista elitizada gera uma ameaça à democracia, ao bem comum. Um grande erro cometido pela maioria das pessoas, é pensar que os serviços públicos são destinados a parcela da população, desprovida de recursos financeiros para custear algo melhor, tais como parques, escolas e transporte público, os quais devem ser tão bons a fim de que todos queiram utilizá-los. Com o pensamento assim, temos o início da destruição da ideia de bem comum. Os nossos espaços públicos não podem ser considerados apenas os shoppings, pois em tal ambiente somos consumidores e não cidadãos.

Segundo Sandel, o incentivo à filantropia é algo bom, porém em alguns casos o resultado pode ser danoso, como por exemplo, oferecer dinheiro para que os alunos leiam livros nunca os fará descobrir o quão é prazeroso o hábito da leitura, transformando-os em adultos não reflexivos.

De acordo com Sandel, o mercado é uma ferramenta para organizar uma economia produtiva, porém não pode regular aspectos políticos, relacionado à saúde, educação, entre outros. Quando um poder se apresenta muito concentrado, seja na esfera privada ou no governo, há espaço para a corrupção e falta de eficiência.

Em relação ao crédito de carbono, faz-se necessário ter um imposto sobre as emissões feitas por cada indivíduo, de modo com que cada um pague pelo estrago causado, a fim de que os países mais ricos não fujam de sua responsabilidade, criando uma ética através da qual toda a população compreenda que necessita mudar o estilo de vida.

O professor realizou duas visitas ao país, em momentos diferentes, testemunhando um desenvolvimento significativo no ativismo cívico, constatando a crescente preocupação dos brasileiros com a corrupção.

Sandel diz, que se os mecanismos de mercado pudessem solucionar a problemática política, haveria um espaço ínfimo para deliberação democrática. Na década de 80, havia uma ideologia explícita de que o mercado tinha resposta para tudo e que o governo era o problema, caracterizando o triunfalismo do mercado. Essa crença foi consolidada, estando ausente o debate que diz onde o mercado serve ao bem comum e onde ele não serve.

1. Análise do pensamento de Sandel

Sandel elucida, por meio de sua jornada de reflexão sobre democracia, igualdade, cidadania, moral e ética, questões fundamentais sobre como, atualmente, a sociedade está organizada, como o bem comum é vislumbrado e quais os critérios utilizados para gerir o mercado. Condiciona seu interlocutor ou leitor a reavaliar certos padrões de comportamento compreendidos pela sociedade como triviais, mas que sob uma nova perspectiva ótica, os leva a questionar a verdadeira ética de tais condutas.

Contrapondo questões sobre o mercado internacional, do qual tem mais conhecimento, Sandel esclarece o conceito do bem comum e da sociedade de mercado, além de ética e moral sob a perspectiva de mercado, questões que se adéquam à realidade dos brasileiros, tanto quanto à do restante do mundo, fato que o traz reconhecimento global.

Sobre o conceito do bem comum, Sandel contextualiza que os espaços e serviços públicos, devam ser valorizados pela sociedade, para que toda população possa usufruí-los, uma vez que a mesma se depara, por exemplo, com parques públicos abandonados, transporte público sucateado, escolas públicas depredadas, segurança pública insuficiente e muitas vezes corrupta, hospitais públicos negligenciados, sem cuidado nem investimento, além de funcionários públicos mal remunerados, fato que agrava a má qualidade dos serviços prestados à população, isso devido falta de interesse do poder público em investir verbas para devida manutenção, preservação e eficiência.

Enquanto perdura tal situação a população que não dispõe de recursos para arcar com os serviços particulares fica à mercê da ineficiência do serviço público, ao passo que a parcela com avantajado poder aquisitivo tem escolas de qualidade, residem em condomínios fechados, pagam por planos de saúde, dispõem de veículos próprios, frequentam clubes particulares e consequentemente não se mesclam ao restante da sociedade.

Dessa forma a segregação da sociedade proporciona um isolamento de ambos os lados e inverte a ideia do bem comum, pois está implícito na nação a concepção de que os serviços públicos são apenas para quem não pode pagar por coisa melhor e inverte o papel das pessoas de cidadãos para consumidores.