As Provisões Privadas de Infra-Estrutura Municipal

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM DIREITO PÚBLICO

Fichamento de Estudo de Caso

Trabalho da disciplina: Organização Administrativa do Estado à Luz da Constituição,

                                                Tutor: Profª. Maria Aparecida de Figueiredo

Rio de Janeiro

2016

Estudo de Caso : Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infra-Estrutura Municipal

REFERÊNCIA: http://www.ksgcase.harvard.edu/

O caso proposto trata-se da construção de um terminal rodoviário na cidade de Yogyakarta, através de uma concessão privada denominada "construir-operar-transferir"(BOT), em moldes semelhantes aos operados pelo Brasil através da parceria publico-privada (PPP).

A cidade de Yogyakarta localiza-se na Indonésia, em uma província com o mesmo nome. A cidade era um importante destino turístico e centro educacional de referência no país. No início dos anos 90, a cidade e os governos provinciais concordavam com a necessidade de construir um terminal rodoviário de maior qualidade, com a intenção de abastecer o tráfego entre as províncias e oferecer instalações de apoio aos passageiros, tais como hotéis e restaurantes.

Além de melhor acomodar o tráfego de ônibus inter-regional, as autoridades de Yogyakarta também viam a construção do novo terminal como uma ferramenta para corrigir um desequilíbrio no desenvolvimento da cidade. A cidade estava crescendo principalmente no norte, onde as universidades estavam localizadas, enquanto que o sul estava ficando para trás. A relocação do terminal rodoviário no sul forneceria àquela parte da cidade um novo centro em crescimento.

Como a prefeitura não possuía recursos por meio de seu orçamento para a construção do empreendimento, o Prefeito Zudianto decidiu oferecer o novo terminal rodoviário como uma concessão privada (BOT). O governo da cidade adquiriria um local de 5.9 hectares às suas custas, deixando para o investidor o financiamento da construção e a gestão da operação. Após as apresentações diante do Prefeito e da Câmara Municipal, a empresa PTPK foi selecionada como a vencedora. Em Setembro de 2002, a empresa PTPK assinou um contrato de trinta anos com a cidade referente ao terminal rodoviário de Yogyakarta em Giwangan. A concessionária, PTPK, deveria construir o terminal rodoviário regional, bombas de abastecimento de ônibus, restaurantes e outras instalações de apoio dentro de dois anos, operando por mais vinte anos e, ao final, transferindo-as para o governo da cidade. O contrato de concessão também previa a construção de um centro comercial, o qual a empresa operaria por trinta anos.

Durante os primeiros dois anos, o terminal foi um sucesso extraordinário. O fluxo de caixa era mais alto do que a PTPK tinha projetado, e mais do que o suficiente para cumprir suas obrigações com os bancos e com a cidade. Em comparação com o terminal antigo, a renda direta para o governo da cidade tinha triplicado de aproximadamente IDR 100 milhões para mais de IDR 300 milhões por ano. Porém, a rentabilidade do terminal rodoviário começou a decair em 2006, devido a problemas inesperados, quais sejam: a concorrência de terminais ilegais dentro da cidade, a construção de um terminal rodoviário legal, em Jombor, cidade próxima a Yogyakarta, redução das tarifas aéreas, decréscimo na demanda esperada por serviços auxiliares (restaurantes e hotéis), além do fato de um terremoto ter atingido a cidade e a província central, em julho de 2006.