As Questões Sobre Código Civil

QUESTÃO 01 

Marcelo trabalha dirigindo seu carro com o aplicativo UBER. No dia 21.04.22 estacionou na porta do prédio de Carmela, uma passageira. A passageira  demorou demais para descer, e neste período o carro de Marcelo foi atingido  por um vaso de flores que caiu do apartamento de Cristiano. O carro ficou  bastante danificado, o estilhaço do para-brisa o deixou cego do olho direito. Ele  nunca mais poderá dirigir. Diante do caso hipotético, disserte sobre a  responsabilidade civil. Fundamente e justifique, indicando o tipo de resp. civil  e quais danos devem ser indenizados.  

Resposta: Cristiano responde pelos danos causados no carro de Marcelo e também deverá arcar com os danos materiais e estéticos devido os estilhaços deixaram Marcelo cego do olho direito onde ele não poderá dirigir mais.

De acordo com o artigo 938: “Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido”.

Neste caso Cristiano responde por responsabilidade civil, de acordo com o artigo § único do artigo 927 do CC e 949 do C.C + súmula 387 do STJ, dano estético que pode ser cumulado com dano moral, por ficar cego, dano moral pelo abalo psicológico.

A soma das indenizações se caracteriza no § único do artigo 927 do C.C.

 

QUESTÃO 02 

Fernando é médico na clínica particular “Vida Feliz” e foi responsável pelo  atendimento de Jorge. Após exames ele receitou ao paciente um medicamento  de uso controlado. Após ser submetido à medicação Jorge foi acometido por  uma parada cardíaca, vindo a falecer no local. No laudo pericial constatou-se  que a medicação foi indicada em dosagem excessiva. Diante do caso hipotético,  disserte sobre a responsabilidade civil. Fundamente e justifique.

Resposta: Trata-se de responsabilidade contratual da clínica, e objetiva, considerando que ela responde por seus funcionários uma vez que Fernando é médico da clínica particular “Vida Feliz”, de acordo com o artigo 932, III, do CC, onde a clínica  terá direito de regresso contra Fernando.

Ademais, a clínica assumiu o risco do negócio, conforme §único do artigo 927, do CC.

Ressalta-se que a responsabilidade de Fernando é subjetiva e a clinica responde de forma objetiva, onde a clinica tem responsabilidade por erro médico em relação ao estabelecimento empresarial e não sobre a conduta do médico de aplicar medicação excessiva a Jorge.

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