As Regras de Conexão

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Diego da Costa Reis^[1]

Jhon Anderson Carlos Machado Soares¹

Marcony dos Santos Barbosa¹

Marcos Sandro Paes Santana¹

Hamilton Tavares Dos Prazeres^[2]

REGRAS DE CONEXÃO

Regras de conexão

São elementos que conectam a legislação brasileira a legislação de outro país, quando aplicado em determinado fato ou ato em concreto, definindo o âmbito de aplicação do direito internacional público ao direito internacional privado, por isso são chamados de “elementos de conexão”.

Local da prática

         É o local em que o ato ilícito é praticado constituindo a sede da relação jurídica estabelecida, sendo esse decorrente de conflito que deve ser resolvido no local do fato.

 Lei do domicílio

Nesse caso a lei é aplicada no local onde mora as partes. Se a residência dos litigantes for muito distante, prevalecerá o domicílio do réu, como acontece geralmente no direito interno.

 Local da execução

         Esse elemento de conexão é aplicável aos trabalhadores com contrato aos quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são registrados pela norma do local de execução das atividades laborais.

 Lei do lugar

         É onde o magistrado está atuando para julgar invocando em primeiro lugar a lei brasileira, lembrando que a lei estrangeira pode ser invocada, mas nunca excluída a lei nacional, ou seja, a lei do foro.

 Lugar da coisa

         É o onde está situado o bem. A lei será aplicada nesse local que se encontra a propriedade, fazendo valer o pacto celebrado, onde a pessoa interessada terá que se deslocar para assim faze-lo.

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