As Regras de Conexão
Por: Di Reis • 1/12/2017 • Artigo • 308 Palavras (2 Páginas) • 138 Visualizações
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Diego da Costa Reis[1]
Jhon Anderson Carlos Machado Soares¹
Marcony dos Santos Barbosa¹
Marcos Sandro Paes Santana¹
Hamilton Tavares Dos Prazeres[2]
REGRAS DE CONEXÃO
Regras de conexão
São elementos que conectam a legislação brasileira a legislação de outro país, quando aplicado em determinado fato ou ato em concreto, definindo o âmbito de aplicação do direito internacional público ao direito internacional privado, por isso são chamados de “elementos de conexão”.
Local da prática
É o local em que o ato ilícito é praticado constituindo a sede da relação jurídica estabelecida, sendo esse decorrente de conflito que deve ser resolvido no local do fato.
Lei do domicílio
Nesse caso a lei é aplicada no local onde mora as partes. Se a residência dos litigantes for muito distante, prevalecerá o domicílio do réu, como acontece geralmente no direito interno.
Local da execução
Esse elemento de conexão é aplicável aos trabalhadores com contrato aos quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são registrados pela norma do local de execução das atividades laborais.
Lei do lugar
É onde o magistrado está atuando para julgar invocando em primeiro lugar a lei brasileira, lembrando que a lei estrangeira pode ser invocada, mas nunca excluída a lei nacional, ou seja, a lei do foro.
Lugar da coisa
É o onde está situado o bem. A lei será aplicada nesse local que se encontra a propriedade, fazendo valer o pacto celebrado, onde a pessoa interessada terá que se deslocar para assim faze-lo.
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