As condições de divórcio

EXCELENTISSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA -PI.

XXXX, brasileiro, casado, profissão, CPF nº____________ , residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ______-___, na cidade de Teresina-PI;

YYYYY, brasileira, casada, profissão, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ______-___, na cidade de Teresina-PI, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de Teresina-PI, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, nos termos do artigo 40, caput e § 2º da Lei n.º 6.515/77, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passam a expor:

1 - Os requerentes são casados desde xxx pelo regime de comunhão Universal de bens, de acordo com a certidão de casamento em anexo.

2 - Porém, os mesmos estão separados de fato desde a data de www, portanto há mais de dois (2) anos.

3 - O casal possui um filho menor, ____________, que está com ______ anos de idade (certidão de nascimento em anexo). ____________ está sob a guarda da mãe, permanecendo assim, facultando-se ao pai o direito de visitá-lo quando quiser, desde que em horários adequados.

4 - Os requerentes possuem os seguintes bens imóveis e móveis: ____________, ____________, ... (descrever os respectivos bens, bem como a partilha feita entre os mesmos).

5 - O cônjuge pagará ao filho menor, como pensão alimentícia, o valor de R$ ______ (____________ reais), correspondente 30% do seu salario bruto, até o dia ___ de cada mês mediante depósito na conta n.º ______, agência ____________, do Banco ____________, conta esta em nome da mãe do menor, que a movimentará.

6 - A requerente dispensa os alimentos do marido, por possuir rendimentos próprios suficientes para a sua manutenção.

7 - A requerente voltará a usar seu nome de solteira, passando a ____________.

Isto posto, requerem:

a) intimação do representante do Ministério Público;

b) homologação do presente pedido de divórcio;

c) expedição, após o trânsito em julgado da decisão, do competente mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil desta Comarca, bem como de mandado para o Cartório de Registro de Imóveis, quanto aos bens imóveis, além de ofícios com referência aos bens móveis objetos da partilha.

Dá-se o valor da Causa R$ 500,00 (quinhentos reais ) para efeitos ficais e de alçadas.

Nestes Termos,

Pedem deferimento.

Teresina-PI, 12 de julho de 2013.

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ADVOGADO/OAB