Assessoria Jurídica Universitária e Os Desafios da Extensão Popular

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS

FACULDADE DE DIREITO

ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR E OS DESAFIOS DA EXTENSÃO POPULAR

GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA

Rio de Janeiro

2016/1

RESUMO

A extensão popular existe onde resiste. A valorização do conhecimento popular e a utilização do conhecimento acadêmico na luta contra as estruturas de opressão social são os seus objetivos principais. No curso de direito, assume o modelo da Assessoria Jurídica Universitária Popular, que objetiva a construção inclusiva de um Novo Direito. Na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular enfrenta os desafios de uma prática emancipatória, utilizando as metodologias de Educação Popular e pesquisa-participante. A utilização do Teatro do Oprimido como ferramenta da extensão popular é avaliada criticamente a partir de duas experiências ocorridas no primeiro semestre do ano de 2016.

Palavras-chave: extensão; assessoria jurídica universitária; educação popular; pesquisa-participante; teatro do oprimido.

INTRODUÇÃO

Estamos em 2016, no quarto mandato presidencial do Partido dos Trabalhadores, com a presidente eleita afastada do cargo por um golpe político-midiático liderado também pelo seu vice, atual presidente interino, que se esforça para desfazer as políticas sociais implementadas com sucesso nos últimos governos, apoiado pelo congresso mais conservador da história do Brasil. A classe média vai às ruas e protesta contra ou a favor do golpe, com o seu interesse na política recentemente despertado pela campanha midiática em torno da operação Lava-Jato, e pela crise econômica que atinge o país. As classes populares não são consultadas por nenhuma parte – esquerda ou direita.

Essa é a conjuntura política em que escrevo a minha monografia, estudante de uma das faculdades de direito mais progressistas do Brasil, onde o debate político chega a ser corriqueiro, mas a ação política deixa a desejar. A ação política na academia está limitada pela dominância de certas características ideológicas da classe média, que Clodovis Boff destaca:

2. Gosto por teorias abstratas, que se exprime em:

- brigas de idéias e não de práticas (para fugir do compromisso);

- tendência à intelectualização dos problemas, a fugir para as nuvens, a adotar um universalismo vazio, a desmaterializar as coisas;

- revolucionarismo retórico, sem maiores consequências;

- sectarismo político, com traços de fanatismo e ressentimento;

- pretensão intelectualista de dirigir o processo histórico e guiar o povo;

- moralismo na compreensão e solução das questões sociais. (Boff, 1996: 18)

A que tipo de progresso serve uma cultura acadêmica impregnada pela ideologia da classe média? Só poderá servir à classe média. Essa faculdade de direito contribuirá então, através da ideologia cultivada pelos seus frequentadores e reforçada pelas próprias estruturas pedagógicas, para a construção de um direito que cada vez mais privilegie a classe média, incluindo o povo somente até um certo ponto e combatendo a dominação da classe rica também somente até um certo ponto – na medida que não ameace os seus pivilégios.

Dessa maneira, a faculdade de direito, por mais progressista que seja, será apenas mais uma instituição mantenedora das estruturas de opressão que assolam o nosso país. Se antes era uma fábrica de déspotas, hoje forma déspotas esclarecidos, espectadores da sociedade que alimentam transformações apenas no campo mental, dificilmente subindo ao palco e pondo em risco os seus privilégios de platéia, conduta à qual nos convoca Augusto Boal: “Atores somos todos nós, e cidadão não é aquele que vive em sociedade: é aquele que a transforma!”1.

É por isso que o objetivo deste trabalho é debater a extensão popular, uma alternativa ao modelo pedagógico excludente que domina a academia. A extensão popular é a atividade acadêmica que localiza o estudante na sociedade onde vive, não apenas através de debates, mas da troca real, da convivência com os setores menos privilegiados e que são ignorados pelo direito.

Infelizmente, o nome “extensão universitária” não é mais adequado para abordar a experiência comunitária que a constituição federal acredita ser essencial para a formação universitária completa. A extensão também já está impregnada pela ideologia de classe média, e podemos perceber isso ao observar o funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, desta faculdade, uma crítica que será melhor detalhada no decorrer do trabalho. Para falar de vivência comunitária, de inclusão e de combate à opressão popular, precisamos adicionar o "popular" à extensão, mas o ideal seria que isso não fosse necessário.

Neste trabalho apresentaremos os desafios encontrados pelos estudantes e professores engajados na extensão popular através da Assessoria Jurídica Universitária Popular – AJUP. Queremos apresentar aqui quais as ferramentas utilizadas no enfrentamento desses desafios e o faremos analisando a prática específica do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – Najup Luiza Mahin, que se utiliza do Teatro do Oprimido, entre outras técnicas, para promover a construção de um novo direito.

A construção de um novo direito presume a libertação do oprimido, pois a criação e manutenção das estruturas de opressão já encontram-se manifestadas no direito em vigor. O novo direito será aquele construído pelas classes populares e promover essa ação política é o objetivo central da AJUP.

Debater metodologias de extensão popular é contribuir para a construção da Universidade Popular, um espaço horizontal propício para o compartilhamento de todo tipo de conhecimento, desde o técnico-acadêmico ao folclórico-popular. A extensão popular não nega a academia, o objetivo não é abandonar a universidade para fazer política como parte das classes populares, mas reconhecer o papel da universidade