Atividade Defesa no Processo

1. Através impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa,

Escolha uma:

[pic 1]a. impede, em regra, a prática de atos executivos.

[pic 2]b. o executado poderá alegar excesso de execução, caso em que deverá declarar de imediato o valor que entende correto, exibindo demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação, se este for seu único fundamento, ou de não conhecimento do argumento, caso outro também tenha sido alegado.

[pic 3]c. deve ser precedida de garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar.

[pic 4]d. deve ser apresentada no prazo de 10 dias, em autos apartados.

O objeto da impugnação apresentada pelo executado não é amplo, devendo corresponder a uma das hipóteses previstas na lei processual, conforme rol trazido pelo art. 525, §1º, do CPC/15.

1. Considere as assertivas abaixo.
   I - Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, se o executado não pagar o débito em 3 dias ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
   II - No caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Transcorrido o prazo mencionado, sem o pagamento voluntário, será novamente o executado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, contado do termo de penhora.
   III - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário. A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação.
   IV - Na execução de título extrajudicial, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, cujo prazo para oferecimento é 15 dias úteis.
   V - No cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial, no prazo para impugnação ou embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
   Estão corretas as assertivas:

Escolha uma:

[pic 5]a. I, III e IV.

[pic 6]b. I, II e III.

[pic 7]c. II, IV, V.

[pic 8]d. III, IV e V.

Alternativa correta. I – Ver art. 911, do CPC/15 c/c art. 528, §3º do CPC/15. III – Corresponde à transcrição do art. 517, caput e §4º, do CPC/15. IV - Corresponde à transcrição do art. 914, caput, e 915, caput, do CPC/15.

1. Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

[pic 9]a. No cumprimento de sentença formulado após um ano do trânsito em julgado da sentença do processo de conhecimento, o devedor será intimado pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento, mesmo que tenha advogado constituído nos autos do processo de conhecimento.

[pic 10]b. A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza não pode ser considerada título executivo judicial, mas extrajudicial apenas.

[pic 11]c. O Direito Processual Civil não admite o cumprimento provisório de sentença, mas somente o definitivo, com vistas a resguardar os direitos do devedor, sob pena de causar lesão de grave ou incerta reparação e em obediência ao Princípio do Devido Processo Legal.

[pic 12]d. Na impugnação ao cumprimento de sentença, ao executado basta alegar o excesso de execução do exequente, não sendo necessária a demonstração do referido excesso, uma vez que o Julgador é obrigado a encaminhar os autos à Contadoria Judicial ou Perícia técnica para apuração do efetivo valor devido ao exeqüente.

1. Em relação aos embargos à execução, é correto afirmar que serão oferecidos no prazo de:

Escolha uma:

[pic 13]a. 15 (quinze) dias, contados da data da citação do devedor.

[pic 14]b. 10 (dez) dias, contados da data da citação do devedor.

[pic 15]c. 10 (dez) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

[pic 16]d. 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

Correto. Ver art. 915 do CPC/15.

1. Rafael, maior e capaz, com 20 anos de idade, comparece ao seu escritório de advocacia informando que seu genitor, que está desempregado mas tem recursos financeiros, não realizou o pagamento das duas últimas parcelas da pensão alimentícia fixada em sentença. Diante desta situação, você deverá:

Escolha uma:

[pic 17]a. pedir o cumprimento, sob pena de penhora, uma vez que, embora este débito autorize a prisão civil do devedor de alimentos, o desemprego do devedor justifica o inadimplemento.

[pic 18]b. orientar Rafael para aguardar o próximo mês, uma vez que o pedido de prisão civil depende do inadimplemento das três prestações anteriores ao ajuizamento da execução.

[pic 19]c. pedir o cumprimento da sentença, sob pena de prisão, uma vez que este débito autoriza a prisão civil do devedor de alimentos, sem prejuízo de outros meios coercitivos para o pagamento, tais como o protesto da sentença.

[pic 20]d. orientar Rafael sobre a impossibilidade de cobrar os alimentos após o atingimento da maioridade civil, pois a exoneração do devedor decorre de previsão legal expressa.

Ver o art. 528, caput, §3º e §7º, do CPC/15.

1. Quanto ao cumprimento da sentença:

Escolha uma:

[pic 21]a. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 10 (dez) dias, acrescido de custas, se houver.