A ATIVIDADE DE PROCESSO PENAL

ATIVIDADE DE PROCESSO PENAL II.

PROF. EDIVALDO.

OBS: TAL ATIVIDADE VALE PONTO, E DEVERÁ SER ENTREGUE NO DIA

FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA

1602186

1-Diferencie processo do procedimento.

R= Processo é o instrumento judicial usado pelo judiciàrio para a resolução ligiosa dos conflitos em juízo, enquanto que o procedimento é o meio do qual será regulamentado o processo ou seja o procedimento é o ato normativo que regulariza o tramite processual, como por exemplo os artigos dispostos no código de processo penal.

2-Defina a partir da obra de Renato Brasileiro, em que consiste a fase postulatória, em que consiste a fase instrutória, em que consiste a fase decisória, em que que consiste recursal, em que consiste a fase executória, do procedimento.

R= De acordo com Renato Brasileiro, a fase postulatória é a fase em que o MP realiza a denuncia, no qual o processo é iniciado e adentrado ao sistema judiciário. A fase instrutória consiste nos atos normativos em que as partes do processo terão que cumprir para que haja o devido desenvolver processual como a colheita de provas no contraditório, na fase decisória, o juiz analisára o estado do processo no qual é verificado se já encontra-se maduro para a prolatação da sentença condenatória ou absolutória, posteiromente, iniciando-se a fase recursal em que as partes poderá recorrer dentro do prazo legal, transitado em julgado o processo, sem que haja a possibilidade de novos recursos, inicia-se a fase executória, no qual o réu cumprira a pena que lhe foi imposta.

3-Relacione o procedimento com o devido processo legal, princípio inserido na Constituição Federal.

R= O princípio do devido processo legal encontra-se expressamente consagrado na Constituição Federal, insculpido no artigo 5º, LIV, no qual expressa que ninguém será privado ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, tal principio é adentrado no processo penal de maneira relacionando-se com o procedimento processual garantindo que todos tem o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado de todas as garantias constitucionais. Caso não haja respeito por esse princípio, o processo se torna nulo.

4-Qual a classificação dos procedimentos previstos no CPP?

R= De acordo com o CPP em seu art. 394, o procedimento será comum  ou especial, o procedimento comum é divido em, ordinário, sumário e sumarissimo, já o procedimento especial podem estar previstos no CPP, como por exemplo o rito do júri ou em leis especiais como rito da lei de drogas, são previstos para determinados casos específicos.

5-Indique ou nomine todos os procedimentos especiais, e a respectiva lei que o prevê.

R= O código de processo penal prevê o procedimento especial para o rito do jurí, crimes de responsabilidade de funcionários públicos, contra a honra, os crimes falimentares, contra as propriedades imateriais, contra as organizações criminosas, contra a competência originária dos tribunais superiores, contra a economia popular e como a lei antidrogas.

6-Dê a classificação do procedimento comum, e após a classificação, indique qual o critério que se observa para adotar cada um dos procedimentos comuns.

R= O  procedimento comum é o procedimento de regra, e este pode ser dividido em procedimento comum pelos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. O procedimento ordinário é instituido quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; já o sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade e o sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

7-Organize em forma de fluxograma o procedimento comum ordinário.

R=  O processo se inicia com o recebimento da peça inicial acusatória, que pode ser a denúncia ou a queixa ação penal privada. Ausentes os requisitos da ação penal não será recebida pelo juiz, sendo rejeitada sem que o réu chegue a ser citado. Caso a inicial não seja recebida pelo Juiz, caberá interposição de Recurso em Sentido Estrito, nos termos do art. 581, I, do CPP. Estando a ação penal em ordem, ou seja, tendo preenchido todos os requisitos, o Juiz a receberá, ordenando a citação do acusado. Após citado, o réu irá dispor de 10 dias para apresentar a sua resposta à acusação, a resposta a acusação é uma "prima" da contestação do processo cível, é a oportunidade que a defesa tem de apresentar todas as teses pertinentes à defesa do acusado.Na resposta a acusação o advogado poderá levantar três tipos de teses, que levaram a três tipos diferentes de pedidos, quais sejam: preliminar que é levantada quando há questões de nulidade processual, mérito que consiste na tese que tentará convencer o juiz a conceder a absolvição sumária do réu e a tese subsidiária, se, eventualmente, o juiz recusar as duas primeiras teses, poderá o advogado, sem prejuízo, alegar circunstâncias que visem melhorar a condição do réu caso este venha a ser condenado, como na denúncia/queixa o MP/querelante podem arrolar suas testemunhas, este é o momento em que a defesa poderá realizar o arrolamento de suas testemunha.O processo volta a conclusão para que o juiz aprecie os pedidos, podendo ocorrer uma de três hipóteses diferentes: Diante de novo juízo de admissibilidade, com uma nova cognição poderá rejeitar a denúncia, determinar a absolvição sumária do réu ou designar a data de audiência de instrução e julgamento. A audiência deverá ocorrer no prazo de 60 dias e, em regra, haverá uma única audiência, Há exceções prescritas em lei: número de acusados for alto; causa complexa; ou deferida diligência complementar, não ocorrendo qualquer das hipóteses de exceções o juiz ouvirá as alegações finais de ambas as partes e então julgará o caso.

8-Quais os requisitos e exigências legais admissibilidade da para inicial acusatória?

R= Exposição (descrição) do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias: imputação, qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, classificação do crime, rol de testemunhas e  endereçamento.

9-Qual os dispositivos legais que o Juiz utiliza para rejeitar a denúncia do Ministério Público ou a Queixa-Crime do querelante?

R= O juiz rejeitará a peça inicial caso esta seja inepta, falte condição ou pressuposto processual ou haja falta de justa causa, ou seja, quando não for cumprido o disposto no art. 41 do CPP.