Atividade Estruturada

Direito Civil VI - Atividade Estruturada

Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada parte disponível de seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, nº 77, Bairro Ribeirinho, na cidade de Rio Claro; a sua filha Daniela, deixa as jóias da família. Declara que todas as disposições testamentárias se referem à parte disponível da herança. Declara, ainda, deserdado o filho Cláudio, sob o fundamento de que este não se casou com a mulher por ele indicada, filha de um grande amigo da família. Nessa data, o terreno da Rua dos Anzóis valia 60 mil reais, as jóias valiam 8 mil reais e o patrimônio total de Antônio era de 300 mil reais. Antônio morre em 12 de janeiro de 2004. Sabendo-se que o valor total do patrimônio de Antônio na data de sua morte era de 160 mil reais, já incluídos aí o terreno situado na Rua dos Anzóis, que na data da morte de antônio valia 70 mil reais, e as jóias de família, que na mesma data valiam 10 mil reais, em consulta feita por Daniela, responda: a) Qual o valor ou fração da herança caberá a cada filho do falecido? b) É válida a deserdação de Cláudio? Por quê? c) Todas as disposições testamentárias serão juridicamente eficazes? d) Os legados deverão ou não ser entregues aos respectivos legatários? Explique e fundamente completamente sua resposta.

A)A legítima é de 80mil reais, sendo assim, a fração que caberá a cada filho é de 1/4, ou 1/8 do total.

B) No artigo 1962, do Código Civil se encontram expressas as causas de deserdação, porém a causa apontada por Antônio não tem previsão, portanto essa deserdação não tem validade.

C) A legítima terá de ser preservada, por esse motivo a parte destinada a Bruno não será paga.

D) Os legados não sofrerão alteração, deverão ser entregues aos legatários.

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