Atividade estruturada

ATIVIDADE ESTRUTURADA (AULA 14)

(OAB---PR 2005 adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada Parte disponível se seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha Daniela deixa joias da família. Declara que todas as disposições testamentárias se referem à parte disponível da herança. Declara, ainda, deserdado o filho Cláudio, sob fundamento de que este não se casou Com a mulher por ele indicada, filha de grande amigo da família. Nessa data, o terreno da Rua Anzóis valia 60 mil reais, as joias valiam 8 mil reais e o patrimônio total era de 300 mil reais. Antônio morre em 12 de janeiro de 2004. Sabendo---se que o valor total do patrimônio de Antônio na data de sua morte era de 160 mil reais, já incluídos aí o terreno situado na Rua dos Anzóis, que na data da morte de Antônio valia 70 mil reais, e as joias de família que na mesma Data valiam 10 mil reais, em consulta feita por Daniela responda:

a) Qual o valor ou fração da herança caberá a Cada filho do falecido?

Quanto à legítima, esta será dividida em quatro partes iguais, cabendo a cada um dos filhos do falecido o direito de herdar 25% do patrimônio, quanto àparte disponível, metade dela pertencerá ao filho Bruno e a outra metade será levada a colação, por ultrapassar o valor da cota disponível.

b) É válida a deserdação de Cláudio? Por quê?

A deserdação de Cláudio não é válida, porque no direito brasileiro os herdeiros necessários só podem ser deserdados quando cometerem um dos atos previstos no art. 1962 e 1814 do Código Civil. Considerando que os atos capazes de configurar a deserdação são taxativamente previstos em lei e que Cláudio não cometeu nenhum deles não será ele privado da legitima.

c) Todas as disposições testamentárias serão juridicamente eficazes?

Não, no caso em analise apenas algumas disposições testamentárias serão eficazes, pois há de se considerar que a cláusula que exclui o filho Cláudio não é válida, o terreno deixado para o amigo Fabio e as joias deixadas para a filha Daniela serão levados à colação, uma vez que no momento da sucessão esses bens ultrapassaram os limites da quota disponível. Importante ressaltar que os bens que compõem o patrimônio deixado pelo de cujus serão avaliados com base nos preços de mercado vigente no momento em que for aberta a sucessão.

d) Os legados deverão ou não ser entregues aos respectivos legatários? Explique e fundamente completamente sua resposta.

Considerando que houve redução do patrimônio, o valor do legado também será reduzido. Pois se os legados forem entregues, conforme disposição testamentária, aparte pertencente a legitima será atingida.

Explique e fundamente completamente sua resposta.

Feita essa análise, Daniela lhe apresenta algumas outras dúvidas. Para prestar informações completas