Atividade pratica 1

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UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO: Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários DISCIPLINA: Introdução ao Direito Imobiliário: Direitos reais, obrigações e contratos PROFESSOR(A): Maria Inês Borsa

CRÉDITOS:    4             UNIDADE/EAD: 1000 HORAS/AULA TOTAIS: 68 ANO/SEM.: 2015/2

ATIVIDADE PRATICA Nº 02

Esta atividade, que pode ser realizada em grupo ou individualmente, consiste em um exercício de leitura e reflexão sobre os capítulos 3 e 4 do livro, que pode ser acessado na NetAula, sobre a posse e sua classificação – direitos reais. Este exercício estará possibilitando o estudo e a orientação, juntamente com a leitura de nosso material didático, na participação da Avaliação DISCURSIVA 1, oportunizando o embasamento e um maior entendimento a respeito dessas temáticas. Caso você esteja trabalhando em grupo ou com algum colega, socialize o seu texto. Direitos reais e posse O Direito das Coisas, também conhecido como Direitos Reais, é um ramo do direito privado que se ocupa com a temática da propriedade de bens móveis e de bens imóveis, ademais de suas formas de transmissões. O Código Civil é a sua fonte tutelar. Essa designação não confere direitos ou deveres às coisas, mas sim direitos e deveres em decorrência delas, exercidos exclusivamente pelos seres humanos. Sob esse manto, encontra-se a posse, que é uma situação fática, de essência potestativa, decorrente da relação socioeconômica entre a coisa e o sujeito, gestando efeitos jurídicos. A posse não está contemplada com um conceito definitivo no Brasil. Para entendê-la são utilizadas as suas características e teorias que as explicam, como as de Savigny e Ihering. A posse não se confunde com a propriedade, já que a última exige formalidades. No caso dos imóveis, há a necessidade do registro imobiliário para que a mesma se configure. A posse, em geral encontra-se vinculada à noção do direito de usar um bem. Em sua classificação, a posse poderá ser real ou presumida, de boa-fé ou de má-fé, direta ou indireta. A teoria de Savigny (subjetiva) exige para a existência da posse o “corpus” (ter o bem em seu poder) e o “animus” (a intenção de ter o bem como se fosse seu dono). Quem apenas tem o “corpus” exercerá a detenção e não a posse; por isso não poderá fazer uso das ações possessórias. Já a teoria de Ihering (objetiva) exige a presença apenas do “corpus”, dispensando o “anumus”, já que entende encontrar-se um inserido no outro. O Brasil adota a teoria de Savigny. O operador do ramo imobiliário, quando de suas transações, necessita basicamente reconhecer as situações de posse e de propriedade, já que seus efeitos e operacionalizações são distintos. Diante do texto sinteticamente apresentado, faça uma pesquisa numa imobiliária: De que forma são elaborados os contratos que envolvem a transação de posse de bens. Elabore uma cláusula contratual que envolva uma transação de uma posse e outra cláusula que envolva a transação de uma propriedade. (entre 7 e 10 linhas) para o seu estudo. Este exercício estará possibilitando o estudo e a orientação, juntamente com a leitura de nosso material didático, na participação da Avaliação DISCURSIVA 1, oportunizando o embasamento e um maior entendimento a respeito dessas temáticas. Caso você esteja trabalhando em grupo ou com algum colega, socialize o seu texto.

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