Atividade pratica supvisionada

FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ – FACIMA

DISTINÇÕES ENTRE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO, ATO ILÍCITO E NEGÓCIO JURÍDICO

MACEIÓ - 2015

THYAGO CALDAS

SANDIVALDO DE SOUZA SOARES

JOSÉ ALBÉRICO DA SILVA SANTOS FILHO

RODRIGO OLIVEIRA MAIA DE ALBUQUERQUE

HELTON MAGNO PALMEIRA AMARAL

MARIA JOSÉ SILVA SANTOS

DANIELE PIMENTEL

LAURYJANE CLEMENTE LIMA SIQUEIRA

DISTINÇÕES ENTRE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO, ATO ILÍCITO E NEGÓCIO JURÍDICO

                                                      Trabalho  de  cunho   avaliativo referente  à

Atividade Prática Supervisionada ministrada

                                                       Pelo prof. Alexandre Marques.

MACEIÓ – 201

SUMÁRIO

HIV  AIDS....................................................................................1

Agente etiológico.........................................................................1.1

Trasmissão..................................................................................1.2

Infectividade.................................................................................2

Tratamento..................................................................................2.1

             Diagnostico clinico e laboratorial..................................................3

             Conduta de enfermagem.............................................................3.1

             Hepatite B.....................................................................................4

             Transmissão.................................................................................4.1

             Tratamento...................................................................................4.2

             Hepatite B aguda..........................................................................5

             Hepatite B  crônica........................................................................5.1

             Diagnostico...................................................................................5.2

             Conduta da enfermagem..............................................................6

Hepatite C....................................................................................6.1

             Transmissão.................................................................................7

        Conduta de enfermagem.............................................................8

        Hepatite D....................................................................................9

             Transmissão................................................................................9.1

             Tratamento...................................................................................10

        Conduta de enfermagem.............................................................10.1

        Hepatite E...................................................................................11

             Infectividade...............................................................................11.1

             Diagnostico................................................................................12

Referências Bibliográficas..........................................................12.1

Como sugerido na própria indagação que serviu como diretriz para a concepção e desenvolvimento dessa atividade prática supervisionada temos três conceitos a serem destrinchados e diferenciados: Ato jurídico em sentido estrido, Ato ilícito e Negócio jurídico. Apesar de apresentarem diferenças em suas concepções eles fazem parte de correntes doutrinárias semelhantes e seus estudos acontecem de forma correlacionada. Esse será o paralelo que servirá como ponto inicial ao conteúdo desse texto e dará norte a tudo que será abordado nas páginas seguintes.

Inicialmente é válido ressaltar que todo o teor de informações que estarão aqui presentes serão oriundos de duas diferentes origens. A primeira e mais importante delas é o próprio conteúdo assimilado em sala de aula pelos acadêmicos responsáveis pelo produto final desse trabalho, sem o qual o próprio ato da pesquisa e elaboração de textos autorais perderiam sua diretriz. A segunda fonte que monta os alicerces das páginas seguintes foram encontradas nos diversos textos doutrinários que abordam os três conceitos em pauta.

Como ideia introdutória ao conteúdo tomaremos como base as definições sucintas dessas três conceitos. Os concepções mais completas dos mesmos assim como os aspectos que os relacionam e diferenciam serão abordados posteriormente. Ato jurídico em sentido estrito, por definição, é o que gera consequências jurídicas previstas em lei e não pelas partes interessadas, não havendo regulamentação da autonomia privada. Ele surge como mero pressuposto de efeito jurídico, preordenado pela lei, sem função e natureza de auto regulamento. 

O Ato ilícito, além dos suas concepções doutrinárias, também tem seu conceito previsto no Artigo 186 do Código Civil. Basicamente define-se como uma ação ou omissão voluntária negligência ou imprudência que contraria a lei e da qual viola o direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. Também pode estar caracterizado de outras formas e pode ser encontrado em outros pontos da lei.

O Negócio Jurídico é todo ato decorrente de uma vontade auto regulada, onde uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar determinada prestação jurídica colimando a consecução de determinado objetivo. Como em todo ato jurídico, os efeitos do negócio jurídico são previamente instituídos pelas normas de direito, porém, os meios para a realização destes efeitos estão sujeitos à livre negociação das partes interessadas, que estabelecem as cláusulas negociais de acordo com suas conveniências, claro que sem ultrajar os limites legais.