Atps Família Anhanguera
Por: fel.ruschel • 10/5/2015 • Trabalho acadêmico • 316 Palavras (2 Páginas) • 213 Visualizações
ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. Direito de Família 8ª Série Direito Civil A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem e estimular a leitura do Livro texto (PLT), bem como a leitura complementar.
ETAPA 01. O desafio consiste na solução de duas questões, cuja respostas deverão ser fundamentadas na legalidade, na doutrina e na jurisprudência.
A data para apresentação e entrega será dia 24/09/14, respectivamente.
QUESTÃO 01. João foi registrado ao nascer com o gênero masculino. Em 2008, aos 18 anos, fez cirurgia para correção de anomalia genética e teve seu registro retificado para o gênero feminino, conforme sentença judicial. No registro não constou textualmente a indicação de retificação, apenas foi lavrado um novo termo, passando a adotar o nome de Joana. Em julho de 2010, casou-se com Antônio, homem religioso e de família tradicional interiorana, que conheceu em janeiro de 2010, por quem teve uma paixão fulminante e correspondida. Joana omitiu sua história registral por medo de não ser aceita e perdê-lo. Em dezembro de 2010, na noite de Natal, a tia de Joana revela a Antônio a verdade sobre o registro de Joana/João. Antônio, não suportando ter sido enganado, deseja a anulação do casamento. Conforme a análise da hipótese formulada, pergunta-se:
O casamento só pode ser anulado até 90 dias da sua celebração?
O casamento poderá ser anulado pela identidade errônea de Joana/João perante Antônio e a insuportabilidade da vida em comum?
O casamento é inexistente, pois não houve a aceitação adequada, visto que Antônio foi levado ao erro de pessoa, o que tornou insuportável a vida em comum do casal?
O casamento é nulo; portanto, não há prazo para a sua arguição?
QUESTÃO 02. Fundamente a correlação existente entre a denominada "Lei da Palmada" e o exercíco do "Poder Familiar", sendo o com conteúdo crítico com embasamento jurídico.
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