Aula colaborativa direito intenacional público
Por: marcio.nantes • 30/5/2015 • Trabalho acadêmico • 661 Palavras (3 Páginas) • 182 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
NOME | EDISON LUDGERO FERREIRA DA LUZ JUNIOR |
RA | 4421874113 |
Atividade Colaborativa
Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Atividade Colaborativa
Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professora-tutora SELMA CRISTINA TACACIMA
Anhanguera Educacional
2015
Introdução
Através deste trabalho será possível confrontar as semelhanças entre a Declaração dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, visando as aplicações das normas garantidoras no dia a dia do cidadão.
Quadro comparativo
Item | Constituição de 1988 | Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 | Exemplos cotidianos |
1 | Artigo 5º XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; | Artigo 17° I.Toda a pessoa, individual ou colectiva, tem direito à propriedade. II.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade. | Lei que garante à propriedade do bem a todo cidadão que o tem por direito |
2 | Art. 144º A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: | Artigo 3º Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. | Lei que garante segurança a todo cidadão e que deve ser provido pelo estado. |
3 | Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: | “Artigo 3º Toda pessoa tem direito à vida Artigo 12º Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. | Lei que garante o direito à vida a todo cidadão. |
4 | Art. 14º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: | Artigo 21° III.A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto. | Lei que garante a interferência do povo na escolha pública dos seus representantes políticos, que conduzirão a nação do país |
5 | Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; | Artigo 18° Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos. | Lei que garante liberdade de escolha a religião, bem como sua prática. |
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