Aula mais resposta de familia

RESPOSTA CASOS CIVIL AULA MAIS

1-a) FAMILIA MATRIMONIAL advinda de casamento civil ou de casamento religioso com efeitos civis

DE UNIÃO ESTAVEL- entre 2 pessoas de forma pública continua e duradoura, com objetivo de constituir família

MONOPARENTAL- apenas um dos cônjuges e sua prole (24% das famílias BRA)

b) Sim, é possível. Segundo o STF na ADI 4277 E ADPF 178. O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF.

1.1- Não existe o cabeça da família, mas o Princípio da Isonomia Constitucional, ocupando lugar de auxílio.

OBJETIVA- c) As alternativas I e II não correspondem ao sistema vigente de princípios constitucionais de Direito de Família.

2-a) Desde 2010 é possível o divorcio sem separação de fato ou judicial. De acordo com a E.C. nº 66 (alterou o art. 226 do CC) a separação (judicial ou extrajudicial) deixa de ser requisito para o divórcio. Esta emenda retirou do texto constitucional tudo que falava sobre “separação judicial” e suprimiu, também, prazos para entrar com divórcio. Não precisa mais se separar para depois se divorciar (por conversão), nem precisa mais estar separado de fato por dois anos para entrar com Ação de Divórcio (direto). E como a Constituição é superior ao Código Civil na hierarquia das leis, entendemos que se encontram revogados todas as disposições sobre a separação na lei ordinária.

b) Pode sim, se ela comprovar o dano moral e o efetivo sofrimento além da situação vexatória.

c) Não, cúmplice de adultério não tem obrigações morais ou responsabilidade pois o dever de fidelidade é do marido. Vínculo meramente moral.

OBJETIVA: c) Filhos de bisnetos de outros filhos do bisavô.

3-