Avaliando o Terceiro Setor

Para entendermos o significado do denominado Terceiro Setor e apontar quais as são as suas respectivas características, bem como as distinções entre as entidades da Administração Pública Indireta, é necessário compreendermos inicialmente o que vem a ser o primeiro e segundo setor.

O Primeiro Setor é compreendido pelo governo, ou setor público e o Segundo Setor corresponde as empresas privadas que visam as atividades lucrativas, depois disso, temos o Terceiro Setor que é compreendida pela iniciativa privada sem fins lucrativos, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. São conhecidas também como entidades paraestatais (Sistema S, OS e OSCIP).

A necessidade do Terceiro Setor surgiu com o grande aumento da população e a deficiência no Poder Público em atender questões sociais filantrópicas, culturais, recreativas, ambientais, entre outras, acarretando na diferença do poder aquisitivo das pessoas, privando quase um terço da população mundial de necessidades básicas como a educação, saúde e alimentação.

O Terceiro Setor passou por várias fases até obter a estrutura que tem hoje. Uma delas foi nos primórdios do governo de Getúlio Vargas, no período em que foram criadas as entidades filantrópicas, onde seus olhares eram voltados basicamente à educação e saúde, onde era realizado atividades de interesse coletivo custeado através dos recursos públicos. A segunda fase ocorreu logo no início da década de 60 e foi marcada por uma mudança radical do papel desempenhado pelo Estado brasileiro, que ganha forte caráter intervencionista, ou seja, o Estado detem a prerrogativa de administrar a sociedade, intervindo na vida particular de seus membros para a segurança da coletividade. O Estado se define e se apresenta como o único responsável pelo fornecimento dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, assistência e previdência social). Nesta época foi criada a certificação oficial de entidades de utilidade pública federal, através da Lei 91/35, que se tornou uma forma de controle e intervenção do Estado sobre as entidades do Terceiro Setor. Na penúltima fase, surgiram novos atores sociais, como as associações de moradores e as associações comunitárias. Inserido o Brasil em uma ditadura militar, esses atores passaram a se ocupar de outras urgências e demandas sociais de caráter local (tinham alcance limitado), como por exemplo, o saneamento do bairro, a troca da rede elétrica aérea pela subterrânea e a urbanização de determinadas comunidades. Por fim, no início da década de 80 até os dias atuais, surgiram as fundações vinculadas a empresas multinacionais, com propostas de intervenção social, impregnadas da cultura de resultados, compatível com o espírito empresarial. A agenda social se tornou pragmática, voltada para ações concretas e pontuais, sem ênfase na reflexão e conscientização política, possibilitando grande adesão de setores da classe média e trazendo a questão da cidadania como um novo e importante valor a ser cultivado. Pode-se considerar como a fase da afirmação do Terceiro Setor, quando se incorporou definitivamente o termo e houve o efetivo desenvolvimento. Ampliaram-se as manifestações da sociedade civil organizada para atores como o meio ambiente, os direitos humanos, as questões de gênero e raça e os direitos do consumidor, procurando estabelecer fortes laços entre o Estado e a sociedade, mantendo-se a autonomia e a independência. O surgimento das Organizações Não-Governamentais (ONG’s), neste período, foi um fenômeno. Essas organizações surgiram com o objetivo de desenvolver atividades de interesse público. Acredita-se que surgiram devido a não eficiência, por parte do poder público, para atender às necessidades da sociedade. Porém, numa visão mais otimista, pode-se dizer que é uma sociedade fundada nos valores da democracia, ou seja, da liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade, com objetivo fundamental de desenvolver uma sociedade democrática.

Por tanto, fica claro que a grande característica, predominante no Terceiro Setor, é a de que este setor funciona como um conjunto de atividades espontâneas, não governamentais e não lucrativas, de interesse público, realizadas em benefício geral da sociedade e que se desenvolvem independentemente dos demais setores, embora possa com eles colaborar ou receber colaboração. Costuma estar referenciado pelas expressões “organizações sem fins lucrativos” ou “organizações voluntárias”. Representa hoje o segmento de uma esfera pública não estatal, marcado pela lógica da sociedade civil, que se faz representar por uma variedade de atores sociais e formas de organização que experimentam modos de pensar e agir inovadores, se comparados aos do quadro institucional tradicional.

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