AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITABUNA – BA.

        JOANA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora da cédula de identidade n.º xxx, expedida pelo xxx/xx e inscrita no CPF/MF sob n.º xxx, residente e domiciliada à rua xxx, n.º xxx, Itabuna-BA, por seu advogado (xxx) OAB (xxx), vem respeitosamente perante este juízo, com fulcro no artigo 157 CC/2002, propor

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

        Pelo procedimento comum em face de JOAQUIM, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade n.º xxx, e inscrito no CPF/MF sob o n.º xxx, residente e domiciliado à rua xxx, n.º xxx, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

        I – DOS FATOS

        CASO CONCRETO 2 PRÁTICA SIMULADA 1

        II – DOS FUNDAMENTOS

        No caso em tela vê-se claramente a utilização do instituto da “LESÃO” uma vez que a autora não faria o negocio jurídico apreciado se dispusesse de outro meio imediato para levantar os recursos necessários, conforme o disposto no artigo 157, CC/2002, ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Cominado com o artigo 171, II, CC/2002, além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negocio jurídico: por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer a autora a esse juízo:

1. Citação do réu para integrar a demanda;
2. Designação de audiência de conciliação ou mediação;
3. Seja julgada procedente a anulação de negócio jurídico;
4. Condenar o réu para pagar as custas processuais e honorários advocatícios.

IV – DAS PROVAS  

Requer a produção das provas documentais, depoimento pessoal, testemunhal e daquelas que se fizerem necessárias no curso da instrução processual.

V – DO VALOR DA CAUSA

        Dá-se à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Nestes termos, pede deferimento.

Itabuna, 20 de dezembro de 2016.

Nome do Advogado

OAB/XXX