AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM – MINAS GERAIS

_________________________________________, estabelecimento escolar de ensino, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ________________________________, devidamente registrada no MEC, estabelecida à Rua _________________________________________________ vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, “in fine” assinado mover a presente 

AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO

em face de ________________________________________________________________________________________________ CEP: 32.185 - 000 com os telefones de contato:, pelas razões de fato a seguir:

A Ré através de Contrato de Particular de Prestação de Serviços contratou a Autora para prestar serviços educacionais para suas filhas ___________________________________________________________. (vide doc. Anexo)

Porém os meses de NOV/2010 e DEZ/2010 os Réus deixaram de cumprir o contratado ficando em débito com o pagamento das mensalidades, além de uma calça do uniforme escolar, a filha dos Réus, no entanto, continuou freqüentando as dependências da instituição e a usufruir do ensino e das atividades fornecidas pela mesma.

Salientamos que o orçamento da instituição é aprovado baseando-se na quantidade de alunos matriculados a cada ano específico e que a inadimplência de um único aluno que seja já acarreta grande desorganização financeira à instituição.

A Autora tentou por inúmeras vezes saldar o débito com os Réus, porém durante todo o ano de 2011, 2012, estas tentativas foram frustradas. A Autora então não viu outra saída a não ser reaver seu crédito utilizando-se das vias judiciais.

 Os Réus, conforme consta no departamento financeiro da instituição,é devedora de R$ 716,94 (setecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos) referente às mensalidades não pagas dos meses de NOV/2010 à DEZ/2010 E UMA CALÇA DO UNIFORME ESCOLAR, valor este devidamente atualizado, corrigido, multa (2%) e Juros (1%) como regido em contrato de prestação de serviços e demonstrado em planilha (doc. anexo), até a data da propositura desta ação.

                Esta ação está baseada e fundamentada nos dispositivos legais do Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor, visando o cumprimento do instrumento de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, para cobrança das mensalidades devidamente atualizadas, juros e multa, regidos pelo contrato firmado entre as partes.

PEDIDOS

Diante do exposto requer:

1. "Ex positis", é a presente para requerer a Vossa Excelência a designação de data para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, expedindo-se o competente mandado de citação aos Réus, no endereço constante do preâmbulo desta, para nela comparecerem, quando deverão apresentar defesa escrita ou oral , querendo, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos acima narrados, julgando, a final, TOTALMENTE PROCEDENTE esta ação, condenando-se os Réus no pagamento das mensalidades em atraso, inclusive aquelas inadimplidas até final sentença, bem como, condenando-os ao pagamento da multa, custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, conforme contratado.
2. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, quais sejam: depoimento pessoal do representante legal dos Réus, representantes legais do primeiro; oitiva de testemunhas; juntada de novos documentos nos termos do artigo 397 do CPC e realização de perícia, se necessária.
3. Requer, por fim, sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas contidas no parágrafo 2º do artigo 172 do CPC.

Dá-se à presente o valor de R$ 716,94 (setecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos)

Nestes Termos,

Pede deferimento.

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM – MINAS GERAIS

_________________________________________, estabelecimento escolar de ensino, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ________________________________, devidamente registrada no MEC, estabelecida à Rua _________________________________________________ vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, “in fine” assinado mover a presente 

AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO

em face de ________________________________________________________________________________________________ CEP: 32.185 - 000 com os telefones de contato:, pelas razões de fato a seguir:

A Ré através de Contrato de Particular de Prestação de Serviços contratou a Autora para prestar serviços educacionais para suas filhas ___________________________________________________________. (vide doc. Anexo)

Porém os meses de NOV/2010 e DEZ/2010 os Réus deixaram de cumprir o contratado ficando em débito com o pagamento das mensalidades, além de uma calça do uniforme escolar, a filha dos Réus, no entanto, continuou freqüentando as dependências da instituição e a usufruir do ensino e das atividades fornecidas pela mesma.

Salientamos que o orçamento da instituição é aprovado baseando-se na quantidade de alunos matriculados a cada ano específico e que a inadimplência de um único aluno que seja já acarreta grande desorganização financeira à instituição.

A Autora tentou por inúmeras vezes saldar o débito com os Réus, porém durante todo o ano de 2011, 2012, estas tentativas foram frustradas. A Autora então não viu outra saída a não ser reaver seu crédito utilizando-se das vias judiciais.

 Os Réus, conforme consta no departamento financeiro da instituição,é devedora de R$ 716,94 (setecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos) referente às mensalidades não pagas dos meses de NOV/2010 à DEZ/2010 E UMA CALÇA DO UNIFORME ESCOLAR, valor este devidamente atualizado, corrigido, multa (2%) e Juros (1%) como regido em contrato de prestação de serviços e demonstrado em planilha (doc. anexo), até a data da propositura desta ação.