AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS
Por: roguigo • 22/8/2016 • Relatório de pesquisa • 415 Palavras (2 Páginas) • 181 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (PR). (Local do Imóvel – art. 58, inc. II, da Lei n.º 8.245/91).
AUTOR/NOME COMPLETO, nacionalidade ..., estado civil/união estável ..., profissão ..., portador da cédula de identidade RG n.º ..., devidamente inscrito no CPF/MF sob n.º ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado no Município ..., na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., CEP ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, Nome ..., OAB ..., com escritório profissional no Município ..., na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., CEP ..., onde recebe intimações (procuração anexa), com fundamento legal no art. 67 da Lei n.º 8.245/91, propor
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS
em face de NOME COMPLETO, nacionalidade ..., estado civil/união estável ..., profissão ..., portador da cédula de identidade RG n.º ..., devidamente inscrito no CPF/MF sob n.º ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado no Município ..., na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., CEP ..., e, NOME COMPLETO, nacionalidade ..., estado civil/união estável ..., profissão ..., portador da cédula de identidade RG n.º ..., devidamente inscrito no CPF/MF sob n.º ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado no Município ..., na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., CEP ..., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
I. DOS FATOS
Narrar os fatos em ordem cronológica (quem, quando, onde, (...)).
II. Assistência Judiciária (caso seja necessário)
art. 98 do NCPC.
III. FUNDAMENTOS DE DIREITO
(art. 67 da Lei n.º 8.245/91).
Aplicação subsidiária - procedimento especial da consignação em pagamento (art. 539/549, NCPC).
IV. DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requer-se:
a) citação dos réus para que apresentem resposta no prazo legal, sob pena de revelia, ou então, levante a quantia depositada a título de aluguéis e acessórios;
b) ordenada a citação, autorize e intime o autor a depositar na conta deste juízo a quantia de R$.....,.., nos termos do art. 67, inc. II, da Lei n.º 8.245/91;
c) autorize o depósito das parcelas que se vencerem no curso da demanda, até seu julgamento final, de acordo com o art. 67, inc. III, da Lei n.º 8.245/91;
d) deferimento da produção de todos os meios de prova em direito admitidos;
e) procedência de todos os pedidos, declarando-se a extinção da obrigação.
f) condenação dos réus ao pagamento das despesas processuais, além de honorários sucumbenciais;
Dá-se à causa o importe de R$ (...), com base legal no art. 58, inc. III da Lei n.º 8.245/91.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local ..., Data ...
Advogado ...
OAB ...
...