AÇÃO DE DIVÓRCIO
Por: GiuliaHaase21 • 8/5/2018 • Dissertação • 960 Palavras (4 Páginas) • 141 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Oeslei ..., brasileiro, casado, profissão ..., portador da cédula de identidade RG n.º..., inacrito no CPF/MF sob n.º, residente e domiciliado a ..., Bebedouro, cidade..., CEP..., vem neste ato representado por meio de seu(a) advogado(a), que recebe intimação em seu escritório..., conforme instrumento de mandato anexo(doc 1), vem respeitosamente com fulcro nos artigos 53,I,”a” do Código de Processo Civil combinado com a Lei 6515/77 propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO
Em face de Lara ..., brasileira, casada, profissão..., portadora da cédula de identidade RG n.º..., inscrito no CPF/MF sob n.º..., residente e domiciliada a...,São José do Rio Preto, São Paulo, CEP..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
I-DOS FATOS
Os requerentes são casados a 07 anos sob o regime de comunhão parcial de bens, oportunidade em que o requerente adotou o sobrenome da requerida.
Deste casamento adveio o filho menor, Alen, com 4(quatro) anos de idade atualmente.
Ambos constituíram bem imóvel localizado em ...,Bebedouro, cidade..., CEP..., sob registro n.º... no cartório de registro de imóveis...,avaliado em R$1000000,00(um milhão de reais); 2(dois) automóveis, cor..., placa..., Renavam..., chassi..., ano/modelo..., avaliados em R$75.000,00(setenta e cinco mil reais);Bem imóvel localizado em..., Guarujá, São Paulo, CEP..., sob registro n.º... no cartório de registro de imóveis... avaliado em R$... e um empréstimo junto ao Banco Bradesco n.º... no valor de R$10.000,00(dez mil reais), este no nome de Oeslei.
Entretanto, desde setembro de 2017, o casal encontra-se separado de fato, haja vista que a requerida abandonou o lar,levando consigo o filho do casal para a casa de sua mãe, ora avó materna.
O requerente procurou a requerida para uma tentativa de divórcio consensual contudo, teve a tentativa frustrada, visto que esta se negou a assinar o divórcio.
Ademais, a requerida o proibiu de ver seu filho e alegou que não pagará nenhum financiamento do empréstimo.
O requerente não viu outra alternativa para obter ao divórcio a não ser a propositura da presente ação.
II- PRELIMINAR
DO FORO ELEITO
A presente demanda é apresentada neste M.M. Juízo, visto que trata-se de ação de divórcio do domicílio do guardião do filho incapaz, nos termos do artigo 53,I,”a” do CPC/2015
III-DO DIREITO
- DA DIVISÃO DOS BENS
Os requerentes declaram nesta presente que os bens deverão seguir a seguinte partilha:
OESLEI:
- O percentual de 50%(cinquenta por cento) do bem imóvel localizado em ...,Bebedouro, cidade..., CEP..., sob registro n.º... no cartório de registro de imóveis...,avaliado em R$1000000,00(um milhão de reais), ficando para este R$500.000,00(quinhentos mil reais);
- O percentual de 50%(cinquenta por cento) dos dois automóveis , cor..., placa..., Renavam..., chassi..., ano/modelo..., avaliados em R$75.000,00(setenta e cinco mil reais) ficando para este a quantia de R$37.500,00(trinta e sete mil e quinhentos reais)
- O percentual de 50%(cinquenta por cento) do bem imóvel localizado em..., Guarujá, São Paulo, CEP..., sob registro n.º... no cartório de registro de imóveis... avaliado em R$... ficando para este R$...
LARA:
- O percentual de 50%(cinquenta por cento) do bem imóvel localizado em ...,Bebedouro, cidade..., CEP..., sob registro n.º... no cartório de registro de imóveis...,avaliado em R$1000000,00(um milhão de reais), ficando para esta R$500.000,00(quinhentos mil reais);
- O percentual de 50%(cinquenta por cento) dos dois automóveis , cor..., placa..., Renavam..., chassi..., ano/modelo..., avaliados em R$75.000,00(setenta e cinco mil reais) ficando para esta a quantia de R$37.500,00(trinta e sete mil e quinhentos reais)
- O percentual de 50%(cinquenta por cento) do bem imóvel localizado em..., Guarujá, São Paulo, CEP..., sob registro n.º... no cartório de registro de imóveis... avaliado em R$... ficando para esta R$...
IV- DA GUARDA DO FILHO
O requerente concorda com a guarda da requerida, contudo deseja regulamentar as visitas
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