AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (RITO ORDINÁRIO)
Por: Laura Falcao • 11/5/2015 • Trabalho acadêmico • 547 Palavras (3 Páginas) • 183 Visualizações
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOUR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DO ESTADO X.
JOÃO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade e do CPF, residente e domiciliado na Rua XXX, Estado X, vem, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), na presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 102, § 2 da CF e art. 12, I do CPC, propor:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (RITO ORDINÁRIO)
Em face da União Federal, devidamente representada pelo seu procurador, pelos motivos que ora passa a expor:
1-DOS FATOS
João Augusto estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital púbico federal localizado no estado x. dois anos e meio após a realização da cirurgia o autor ainda sofria dores no local, o que o impossibiliotava de exercer sua profissão como taxista. Descobriu então que a equipe medica esqueceu um bisturi dentro do seu corpo. Uma nova cirurgia foi realizada no mesmo hospital público sendo o problema sanado.
2-DOS DIREITOS
A pretensão do autor encontra fundamento jurídico no art. 37, §6º da CF/88 que diz: “as pessoas jurídicas de Direito Público e as de Direito Privado prestadora de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
Encontra ainda fundamento no art. 43 do CC: “as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado o direito regressivo contra os causadores do dano, se houver por parte deles, culpa ou dolo.
3-DOS PEDIDOS
Antes o exposto, requer:
a) a condenação por danos morais e materiais da parte ré, no valor a ser estabelecido com o critério do douto juízo;
b) a citação da união federal na figura de seu procurador;
c) que seja dada vistas a Ministério Público
d) julgue a procedência dos pedidos supramencionados
Protesta por todos os meios de provas em direito admitidas.
Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
Nestes termos,
Pede deferimento.
LOCAL, DATA.
ADVOGADO/OAB
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