AÇÃO DE INVENTÁRIO
Por: DANIZANIN • 10/5/2015 • Trabalho acadêmico • 846 Palavras (4 Páginas) • 209 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE _______________ – UF.
GUILHERME,nacionalidade..., estado civil...,profissão..., portador da cédula de identidade RG nº __________________, inscrito no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada na Rua ______________, nº __, bairro ___________, CEP ___________, Estado/UF; GUILIA,nacionalidade...,estado civil...,menor , RG nº ______________, CPF nº ________________, com domicílio na Rua _____________, nº __, bairro __________, CEP ___________, EstadoUF; todos representados por seu advogado conforme procurações anexas, por meio de seu advogado que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE INVENTÁRIO com fundamento nos artigos 982 e 988, inciso II do Código de Processo Civil, dentre outrasdisposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direitoadiante expostas, em face dos bens deixados por GENÉSIO , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
A de cujus era viuvo .
O óbito ocorreu em 18/04/2015 (dezoito de abril de dois mil e quinze)(certidão de óbito anexa), sendo que não deixou testamento ou qualquer disposição de última vontade, no entanto, deixou herdeiros e bens a inventariar.
Da Sucessão Legal
Tendo em vista que o falecido era viuvo , restando como herdeiros os descendentes, ora requerentes, nos termos do artigo 1.829, I do Código Civil.
Dos bens a inventariar
Conforme faculta o artigo 993, inciso IV do Código de Processo Civil, a descrição dos bensserá feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos.
Dos bens deixados a serem repartidos é de aproximadamente R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e consiste em uma casa, pequeno apartamento e um automóvel
1. uma casa térrea situada ___________ (copia anexa da matrícula do imóvel), cujo valor venal é R$ .... (....)
b) Direitos sobre o bem imóvel
Os requerentes não pactuaram qualquer disposição especial quanto à partilha. Dessa forma, o primeiro requerente receberá a 1/2 (metade) ideal correspondente à sua meação no imóvel e o outro requerente fará jus à parte ideal de 1/2 (metade) do imóvel em pagamento de sua herança.
Das dívidas
A existência de dívidas deixadas pelo falecido é desconhecida.
Diante do exposto, requer:
1. a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, por serem os requerentes pessoas pobre, na acepção jurídica do termo;
2A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante o herdeiro GUILHERME, filho dainventariado
. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizeremnecessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso deinventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimasdeclarações.
3. a juntada das anexas Primeiras Declarações, Plano de Partilha e documentos;
4. a tramitação do feito nos ditames legais, a homologação por sentença de Plano de Partilha e a expedição, ao final, do Formal de Partilha.
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente o documental, sem exclusão de qualquer outro.
Dá-se à causa o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
Nesses termos,
pede deferimento.
São Paulo, __ de ______ de _____.
_________________________
(nome do advogado)
...