AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAIS
Por: andressarfer • 2/10/2021 • Artigo • 527 Palavras (3 Páginas) • 234 Visualizações
AO DOUTOR JUIZO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS – AMAZONAS
Ana, (sobrenome), (nacionalidade, (estado civil), modelo profissional, portador do RG nº ****,
inscrito no CPF nº ***, residente e domiciliado na Rua *********, Manaus, Amazonas, por sua
advogada que recebe intimação em seu escritório, vem respeitosamente, perante Vossa
Excelência, propor a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAIS
Em face de Brasil Connection LTDA, inscrita no CPJ Nº (***), com sediada na Rua (****),
situada na cidade de Curitiba – PR, rua ****, bairro****, CEP ***, pelos motivos a seguir
expostos.
I – DOS FATOS
Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de
sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana
procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado
na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do
serviço. Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC,
importada pela empresa Brasil Connection Ltda., sediada na cidade de Curitiba/PR. Meia hora
após a aplicação da pintura, Ana sofreu uma reação alérgica, que demandou atendimento
médico-hospitalar, no valor de R$ 1.000,00 bem como, dois dias de absoluto repouso, o que
impossibilitou sua presença no casamento da sua filha. Além disso, perdeu grande parte de
seu cabelo, tendo permanecido com manchas em seu rosto, por dois meses, perdendo um
ensaio fotográfico, para o qual já havia sido contratada, pelo valor de R$ 50.000,00.
Posteriormente constatou-se que a tintura utilizada continha substâncias químicas
extremamente perigosas à vida e à saúde das pessoas e que a fabricante ABC já havia sido
condenada pela justiça francesa a encerrar a fabricação e comercialização do produto.
Indignada com os danos sofridos, Ana procura um advogado para pleitear o devido
ressarcimento.
II – DO DIREITO
A ação de Ana, é baseada sob a lei nº 8.078 em especial no artigo 12º do Código de Defesa do
Consumidor “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador
respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados
aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção,
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