AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - _____

Túlio Augusto, nacionalidade, estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob o numero..., residente e domiciliada na..., nº..., bairro..., Santos, Estado..., CEP..., vem por meio de sua advogada conforme procuração em anexo, que receberá intimações na..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência com o fulcro nos artigo 555 e 557 inciso II ambos do Código Civil propor:

AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO

             RITO ORDINÁRIO

Contra Lúcio Sergio , estado civil..., nacionalidade..., profissão desconhecida, portadora da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob o numero..., residente e domiciliada na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 1.500, Praia do Gonzaga, Santos, CEP... pelas razões de fato e direito que passa a expor:

Dos Fatos

O requerente doou através de escritura pública lavrada em notas do tabelionato desta comarca, ao requerido que é seu sobrinho uma casa situada na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 1.500, Praia do Gonzaga, Santo o imóvel tem valor estimado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). para servir-lhe de moradia. A liberalidade decorreu do fato do requerido, sobrinho do requerente, é filho de um irmão já falecido,  é uma pessoa de parcos recursos e poucos estudos, nem profissão definida tem se mantém unicamente de serviços avulsos prestados aleatoriamente, sem qualquer vínculo empregatício.

Ocorre que, em 15 de julho de 2015 o requerido atentou dolosamente contra a vida do requerente, disparando três tiros de revólver que, por sorte, somente lhe causaram lesões de pequena gravidade.

Os motivos que levaram o requerido a cometer esse ataque foram fúteis e derivam simplesmente do fato do requerente o ter censurado verbalmente a forma irregular que leva a vida e o aconselhado a tentar um rumo mais definido na vida. Após esse conversa, o requerente revelou a alguns amigos que não gostou da advertência do requerente e que, por  isso, iria "apagá-lo".

 Alegações essas que constam nos depoimentos prestados, tanto no inquérito policial que apurou a tentativa de homicídio, como nos autos do processo penal que tramitou pela Vara Criminal desta Comarca, cuja sentença condenatória já transitou em julgado estando o requerido em liberdade concedida por sursis.

Do Direito

Conforme os fatos narrados a doação aconteceu de forma voluntária, e o requerente agiu de boa fé, no intuito de dar um respaldo ao filho de seu irmão já falecido, porém ficou claro a ingratidão do ora requerido com o requerente, desde modo age o requerente de forma justa pela propositura da presente demanda para a revogação da doação.

A revogação da doação da casa situada na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 1.500, Praia do Gonzaga, Santos, feita pelo requerente ao requerido está devidamente amparada em nosso ordenamento jurídico, conforme dispõe o artigo 555 do Código Civil, posto que está mais que evidenciado a ingratidão do donatário, que atentou contra a vida do requerente.

Conforme narrado e inclusive provado pelo fato do requerido já ter sido condenado e a sentença já transitada em julgado pela tentativa de homicídio por motivo fútil crime esse cometido contra o requerente, o pedido de revogação da doação também encontra –se expresso em lei no inciso II do artigo 557 do Código Civil.