AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE HERVAL D’OESTE

        ADÃO ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF (MF) de número 345.465.876-00 e RG de número 984.096-98, endereço eletrônico [e-mail] e sua esposa SÔNIA ALBUQUERQUE, brasileira, casada, diarista, inscrita no CPF (MF) de número 023.456.987-99 e portadora da cédula de identidade de número 456.654-09, endereço eletrônico desconhecido, ambos com residentes e domiciliados na rua Das Graças, número 34, bairro Cruzeiro, na cidade de Herval D’Oeste, Santa Catarina, CEP 89601-000.

        Pelo advogado abaixo assinado, que receberá intimações no endereço rua Felipe Lindner, número 09, bairro Flor da Serra, na cidade Joaçaba, Santa Catarina, CEP 89600-000, com fulcro no artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência ajuizar a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO

        Em face de EMERITA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF (MF) de número 193.137.729-6, RG e endereço eletrônico desconhecido, residente e domiciliada na rua Jardim Silveira, número 45, bairro Da Luz, na cidade de Curitiba, Paraná, CEP 98700-000, e MARIA RUPP, brasileira, divorciada, do comércio, inscrita no CPF de número 169.953.509-44, RG e endereço eletrônico desconhecido, residente e domiciliada na rua Aurora, número 65, bairro Jardins, na cidade de Chopinzinho, Santa Catarina, CEP 87600-000.

1. DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO

        Na data de 01/01/2000, os requentes por escritura particular de compra e venda, adquiriram o aludido imóvel das requeridas, para que assim pudessem tranquilamente constituir sua família com estabilidade e segurança. Hoje o casal contempla uma prole de cinco lindos filhos, todos incapazes, regularmente frequentando a escola do bairro Cruzeiro, onde residem.

        Neste imóvel já foram realizadas diversas benfeitorias, obras e serviços de caráter produtivo. Sobre ele detinham a posse de forma continua e pacifica com justo titulo e boa fé, conforme prova em anexo, sendo estas o contrato de compra e venda e contas pagas de água, luz e IPTU desde a data em que o contrato foi firmado. As requeridas nunca demostraram interesse no imóvel, uma vez que disponibilizaram o mesmo a venda, ora confirmada pelos requentes.

        Mas agora, depois de tantos anos, as requeridas vem duvidar da autenticidade do contrato e da posse aferida pelos requerentes, porém, com o exposto e as provas anexas já se é possível demonstrar a posse mansa, pacífica e ininterrupta com a consciência de senhor da coisa e animus domini, que haviam levando até então incontestada pelo lapso temporal determinado em lei.

1. DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL A SER USUCAPIDO

        Segundo memorial descrito e planta do imóvel anexas, o imóvel em questão tem seu registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Herval D’Oeste sob o número de matrícula 111555222 e fica localizado na rua Das Graças, número 34, no bairro Cruzeiro em Herval D’Oeste. Tem um total de área de 400m² sendo dentre estes 150m² de área construída, uma casa de alvenaria.

1. DOS PROPRIETARIOS DO IMÓVEL

        De fato, no Cartório de Registro de Imóveis a matricula ainda consta com o nome das requeridas, porém a posse dos requerentes nunca fora contestada, não há nenhum boletim de ocorrência registrado conta eles, sendo esta justa e de boa fé por serem de pouco estudo e desconhecer a necessidade da publicidade do contrato de compra e venda por meio do Cartório.

1. DOS CONFROTANTES

Norte, com 344 m² com terras de Perímetro Urbano;

Sul com 316 m² de Paulino dos Reis;

Leste com 642 m² com terras de Laurentino Fiori;

Oeste com terras no Loteamento Vila Rica de Edino Gracian;

1. DO DIREITO

        Assegura o artigo 1.242 do Código Civil que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante usucapião ordinária, a situação fática que apresentar a junção de alguns elementos fundamentais, quais sejam: posse mansa, pacífica e ininterrupta de um determinado imóvel; lapso temporal de 10 (dez) anos, e ainda a constatação de que o possuidor esteja agindo de boa-fé e tenha a seu favor um justo título.

“Artigo 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo titulo e boa fé, o possuir por dez anos.”