AÇÃO DECLARATÓRIA DE GÊNERO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RECIFE/PE

             MÁRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº ________, expedida pelo ________, inscrito no CPF nº ________, residente e domiciliado ________________________, Recife/PE, vem por sua advogada com endereço profissional ________________________, vem a este juízo, propor:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE GÊNERO

            Pelo rito Ordinário, pelas razões de fatos e fundamentos que passa a expor.

 1- DOS FATOS:

Relata o autor, nascido sob o sexo masculino, que desde seus 16 anos de idade não se sentia confortável com seu gênero biológico e que desde então passou a realizar diversas cirurgias plásticas e estéticas para obter aparência feminina, passando ainda pelo procedimento de transgenitalização.

Diante de tais procedimentos atualmente sua aparência física não mais condiz com seu nome e com o registro que possui e por este motivo requereu junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a alteração, que lhe foi negada.

Cabe ainda ressaltar que o autor se sente extremamente discriminado pela sociedade, pois este acredita ter nascido em um corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado, e que por tais motivo resolveu ingressar com este pleito

2- DOS FUNDAMENTOS:

 Conforme o artigo 1º, inciso III da CRFB/88, a República Federativa do Brasil tem como fundamento o princípio da Dignidade da Pessoa Humana e por isso ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, de acordo com o artigo 5º, inciso III, também da CRFB/88. Ora Excelência fica claro que sem o deferimento do pedido o autor continuaria passando por constrangimentos ferindo assim princípios constitucionas.Com isso não há dúvidas de que o pedido declaratório de gênero deve ser deferido.

3-DOS PEDIDOS:

 Diante do exposto requer a Vossa Excelência:

a) Intimação do Ministério Público;

 b) Que seja julgado procedente o pedido de alteração de gênero com a consequente alteração no RCPN (Registro Civil de Pessoas Naturais).

4-DAS PROVAS:

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC. Em especial documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu.

5- VALOR DA CAUSA:

Dá-se a causa o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

Nestes termos, pede deferimento.

Rio de janeiro, 20 de maio de 2015

Nome do Advogado OAB / RJ

Aluna: Raphaella Galvão Cury

Matrícula : 201202384315