AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE COMPANHIA AÉREA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, autônomo, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXXX, devidamente inscrito CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXvem, por seus advogados que esta subscrevem, com escritório naXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde receberão as intimações e notificações, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente:

AÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS

Em face de:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX concessionária de serviço público de transporte aéreo, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados:

PRELIMINARMENTE

DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

O Autor serve-se deste procedimento para, com fulcro no inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, mercê da condição do Réu, vem requerer a V. Exa., a inversão do ônus da prova, não apenas por sua condição de hipossuficiente, como também pelas provas carreadas aos autos, que deixam evidentes serem verossímeis suas alegações.

DOS FATOS

DA VIAGEM/DO DESTINO

O Autor planejou fazer viagem de avião, pela primeira com sua filha XXXXXXXXX, com destino XXXXXXXXXXXXXXXpara visitar seus familiares.

DA COMPRA DA PASSAGEM AÉREA/DA CONFIRMAÇÃO

O Autor adquiriu, junto a Ré, as passagens aéreas no dia XXXXXXXXXX. Pagando o valor de R$XXXXXXXXXXXXXXXX

HISTÓRICO DA VIAGEM DO AUTOR E DE SUA FILHA NO VÔO JJ3484

As passagens aéreas, adquiridas pelo Autor, seriam para embarque no VÔO XXXXXXXX, conforme segue: (Doc.02)

• Dia: XXXXXXXXXX

• NÚMERO DO VÔO: XXXXXXXXX

• Horário de Saída XXXXXXXXXXXXXX

• Horário de Chegada:

• Duração de Voo: xxxxxxxxxxxxxxxx

Cumpre informar que, esta opção de voo, seria a desejada pelo Autor, eis que seria sua primeira viagem e de sua filha em transporte aéreo.

No dia xxxxxxx, o Autor recebeu e-mail da Ré informando, que devido alterações operacionais, foi necessário modificar os horários de partida e chegada de alguns voos, no caso estava incluído o voo que viajariam o autor e sua filha, qual seja o vôoxxxxxxxxxxxxxx

A nova programação, feita pela Ré, para a realização da viagem do Autor e sua filha, no vôo xxxxxxxx cumpre informar que o Autor não ficou satisfeito, pois gostaria de viajar durante o dia, conforme havia programado na compra das passagens, porém aceitou, pois já havia programado a viagem, além da expectativa da chegada a João Pessoa pelos seus familiares, confirmou a viagem.

O Autor recebeu mensagem em seu celular informando novo horário para o seu embarque e de sua filha. Assim o Autor entrou em contato com a mesma via e-mail (doc. 03).

A Ré respondeu o e-mail do Autor, solicitando que o mesmo entrasse em contato no SAC, através do telefone 08005705700. (doc. 05 A/B)

DO CONTATO DO AUTOR COM A RÉ

O Autor, conforme instruído pela Ré entrou em contato através do SAC e obteve a informação que “foi encaixado” juntamente com sua filha, para embarque no vôo, COM ESCALA, conforme segue resumo da viagem: (doc. 06 A/B/C/D)

O Autor e sua filha embarcaram num vôo noturno, de longa duração, com escala, ocorreu atraso na saída do voo, no aeroporto de xxxxxxxxxxxx

Devido o atraso na saída do voo, o Autor e sua filha ficaram esperando inseguros, no aeroporto de xxxxxxxxxxxxxx , sem saber o que aconteceria, pois como mencionado alhures, foi a primeira vez que estavam viajando em transporte aéreo.

Cumpre informar que a viagem de retorno, do Autor e sua filha, não houve nenhuma alteração.

DA PRESENTE DEMANDA

Diante do exposto, evidencia que o Autor e sua filha passaram por situações angustiantes que ultrapassam a condição de mero aborrecimento, uma vez que a viagem de avião aconteceria pela primeira vez, gerando um pouco de insegurança, natural, pois não é um meio de transporte comum, no dia a dia do cidadão.

Pelo fato de a Ré não ter propiciado o embarque no vôo contratado, pelo Autor somado ao descaso com a situação provocada, pois causou ao autor e sua filha situação incômoda, constrangedora e inafastável humilhação. Logo, comprovado o fato, o dano e o nexo causal ensejadores de responsabilidade civil objetiva para propor a presente demanda.

DA RESPONSABILIDADE DA RÉ

Diante do fato tão sério, tem o Autor o todo o direito de exigir que a Ré seja punida, pelo que permitiu que ocorresse, afinal, impôs-lhe um embarque de longa duração, durante a noite, com escala, contrariando toda a programação do Autor que seria viajar durante o dia e sem escala, sendo possível identificar, pelo menos, quatro tipos de culpa, que podem ser imputadas à Ré, conforme demonstrado, a seguir:

Culpas in vigilando – falta de vigilância adequada;

In comittendo – quando ocorre a prática de ato positivo;

In omittendo – quando deixa de praticar ato necessário, ocorrendo à abstenção negligente;

In eligendo – quando o Réu mantém funcionários mal preparados e omissos em suas funções, deve o mesmo suportar o peso da indenização, por dano moral, autônomo, que este pleito busca.

Até porque, é evidente o comportamento culposo da Ré, sendo certo que os danos sofridos pelo Autor, representam uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.

DO DANO MORAL

O dano moral, de outro lado, é facilmente perceptível, pois dúvida não há que, em razão do ocorrido, o Autor viu-se numa situação, no mínimo, incômoda,