AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

AEX KARRAN, nacionalidade, estado civil, taxista, portador da cédula de identidade RG de n°__, e inscrito no CPF/MF sob n° ___, residente e domiciliado na Rua ___, n° ___, Bairro ___, Cidade ___, do Estado de Pernambuco, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador que a esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na Rua ___, n° ___, Bairro ___, Cidade ___, do Estado de Pernambuco, onde recebe citações e intimações, propor

AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO

Em desfavor da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de Direito Público, sediada na Rua ___, n° ___, Bairro ___, Cidade ___, do Estado de Pernambuco, na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Autor precisou passar precisou passar por uma intervenção cirúrgica, em virtude de uma costela fraturada em uma partida de futebol. Tal procedimento fora realizado no dia ___, do mês de___, do ano de ___, no hospital público federal no Estado de Pernambuco.

Dois anos e meio após a intervenção cirúrgica, o autor ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista.

Fora descoberto, então, que a equipe médica havia esquecido um pequeno bisturi dentro do seu corpo e o autor foi submetido a uma nova cirurgia realizada no mesmo hospital supracitado, sendo o objeto retirado do corpo do autor.

Em razão do ocorrido, o autor, taxista, ficou impossibilitado de trabalhar, o que causou grave prejuízo financeiro, que totalizando o valor de R$ ___, conforme documento comprobatório em anexo.

II. DO DIREITO

Conforme previsto no parágrafo 6º do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.  O referido artigo estabelece a responsabilidade objetiva do estado por danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros, dolosa ou culposamente, prescindindo então a necessidade de análise de qualquer elemento subjetivo do ente estatal para que nasça deu dever de indenizar, sendo suficiente para isto a demonstração de culpa ou dolo do agente.

Conforme acima explicitado, o autor ficou impossibilitado de exercer sua profissão como taxista, em virtude de uma negligência ocorrida durante o procedimento cirúrgico ocorrido no hospital público federal deste Estado, o que lhe causou grave prejuízo financeiro, totalizando o montante de R$ ___, conforme documento comprobatório em anexo, cabendo ao ente estatal reparar integralmente esse dano.

Ademais, a conduta dos agentes estatais causou grande sofrimento físico e psíquico ao autor, devendo o mesmo ser indenizado pelos danos morais sofridos.

II – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, pede e requer:

1. A citação da Ré, na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, apresente defesa, sob pena de revelia;

2. Que seja julgada PROCEDENTE a presente ação para condenar a União Federal pelos danos materiais causados ao autor no montante de R$ __, bem como pelos danos morais no valor de R$ ___;

3. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial, prova documental, testemunhal e pericial;

4. A condenação da parte Ré em honorários sucumbenciais.