AÇÃO PARA REDUZIR PERDAS E PERDAS

............................... (qualificação), portador do CPF/MF sob nº .... e ....................... (qualificação), portadora do CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliados na Rua .... nº ...., por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado (cfr. procuração em anexo, doc. ....), inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vêm muito respeitosamente perante V. Exa., propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCRO CESSANTES

com fundamento nos artigos 159, 554, 555, 1059 a 1061, do Código Civil e artigos 275, II, alínea "d", do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra

......... (qualificação), residente e domiciliado nesta ...., na Rua .... nº

........................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Comarca de ...., cujo representante legal Sr. ...., poderá ser localizado nesta ...., na Rua .... nº ...., o que fazem pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

I - DOS FATOS

Os Autores (casados entre si, em regime de comunhão de bens) são, desde ...., proprietários de um terreno com benfeitorias (na Rua .... nº ....), objeto da transcrição nº ...., do Cartório do Registro de Imóveis da .... Circunstância - doc. ...., em anexo - que, em parte de sua lateral direita (de frente para quem olha da Rua ....) faz divisa com um terreno situado na Rua ...., no qual havia uma casa que o Réu .... DEMOLIU, pretendendo iniciar a construção de um edifício para sua moradia.

No primeiro semestre do corrente ano (aproximadamente no mês de ....), iniciaram-se as escavações, sem que fosse tomada qualquer tutela para proteger as casas vizinhas.

Pouco tempo depois do começo das escavações, uma das casas erigidas no terreno dos Autores (casa esta, cuja parede de fundos fazia divisa com o terreno do dono da obra) apresentou rachaduras e o canto do muro que está ao lado desse imóvel caiu.

Notificado Extrajudicialmente, o dono da obra requerido ...., mandou proceder aos reparos.

Não obstante a constante preocupação que vinha sendo manifestada pelos Moradores das casas vizinhas, os réus continuaram a proceder as escavações, sem ao menos construírem a usual "cinta de concreto" como uma providência para evitar desmoronamento e deslizamentos.

O dono da obra e ora requerido .... acompanhava - como ainda hoje o faz - diariamente o trabalho da empresa empreiteira e do engenheiro civil (....), e assegurava aos proprietários dos imóveis vizinhos que se responsabilizava por quaisquer danos que viessem a ocorrer, bem como providenciaria a imediata reconstrução - às suas expensas - de casas, muros e qualquer espécie de benfeitorias que viessem a ruir.

As escavações, como mostra a extensa prova fotográfica acostada com a exordial, foram então continuando de forma mais negligente possível, chegando a atingir o subsolo do imóvel dos Autores até que, na noite do dia .... vieram a ruir: toda a parte de trás da referida casa; todo o muro construído ao lado esquerdo da casa (para quem olha de frente) e uma churrasqueira construída junto ao muro. Pouco tempo depois, outra parte do muro dos Requerentes veio também apresentar uma grande rachadura que aumenta a cada dia que possa.