Ação De Reparação De Danos Morais E Lucros Cessantes
Por: Thaisjurista • 28/3/2023 • Trabalho acadêmico • 785 Palavras (4 Páginas) • 184 Visualizações
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da _ vara do fórum regional da comarca de Camaragibe-PE
José Maria, nacionalidade, estado cívil, profissão, portador do RG, e do CPF, Residente e domiciliado na rua, bairro, na cidade de Camaragibe, vem perante vossa excelência por intermédio da sua advogada, propor.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES
Companhia aérea FLYOUR, CNPJ, com endereço na rua, N°, bairro, cidade Rio de janeiro/RJ
DOS FATOS
José Maria domiciliar em Camaragibe com a passagem devidamente marcada para o dia 16/11/2021, às 18:10, pela companhia aérea FLYOUR, com sede no Rio de janeiro compareceu ao aeroporto antecipadamente para realizar todos os procedimentos de check-in e embarque.
No entanto sem qualquer comunicação sobre a situação de voo o autor se deparou com um atraso de mais de 12 horas para a sua partida.
Por se tratar de uma viagem a trabalho o autor tinha uma agenda cheia de reuniões e tarefas.
Diante deste fato foi obrigado a depender dinheiro com alimentação e transporte terrestre através de veículo automotivo táxi para hotel próximo a sede do aeroporto internacional dos Guararapes Recife o que lhe causou grande transtornos.
Ao final José Maria teve que remarcar seu bilhete de retorno e por causa do atraso no embarque acabou perdendo reuniões com clientes e fechamentos de contratos para empresa de trabalho na comarca de São Lourenço da mata ainda o prejuízo da remarcação da passagem de volta.
O autor buscou suporte junto a companhia aérea FLYOUR sem êxito, após as inúmeras despesas supracitadas buscou um ressarcimento sem que houvesse qualquer composição amigável obrigando-o a buscar apelo ao judiciário.
DO DIREITO
Conforme narrado acima os requerentes tiveram um grande prejuízo, pelo atraso do vôo desta forma é patente que a responsabilidade seja da companhia aérea FLYOUR, de reparar os prejuízos causados ao requerente, é fundamental que se inicie a presente petição salientando que a relação jurídica havida entre as partes é de consumo, estando presentes os pressupostos para que tal situação se caracterize, por força do disposto no art. 14 do CDC, danos causados aos consumidores e vícios a informação E incidem também às regras aplicáveis do art. 186 do CC sendo obrigado a reparar o dano na prestação do serviço, E art. 402 Como é sabido, por se tratar de uma viagem a trabalho acabou perdendo reuniões com clientes e fechamentos de contratos tendo assim perdas e danos, oque razoavelmente deixou de lucrar.
CDC
Art. 14 O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
CÓDIGO CIVIL.
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas
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