INICIAL - DANOS MATERIAS LUCROS CESSANTES

MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – XX

XXXX, pessoa jurídica de direito privado, microempresa inscrita sob o CNPJ XXXXXXXXXXX, com sede na Rua X, nº X, Bairro X, CEP XX.XXX-XXX, XXXX/XX, com endereço eletrônico xxxxx@xxxxx, neste ato representada por seu bastante procurador, vide procuração anexa, Dr. XXX, com endereço profissional na Rua X, nº X, Bairro X, CEP XX.XXX-XXX, XXXX/XX, vem respeitosamente perante este R. Juízo propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS

XXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ XXXXXXXXXXX, com sede na Rua X, nº X, Bairro X, CEP XX.XXX-XXX, XXXX/XX, com endereço eletrônico xxxxx@xxxxx, pelos fatos e motivos a seguir expostos.

I – DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

O Autor se encontra desempregado e sem condições financeiras para arcar com as custas processuais, bem como com os honorários advocatícios, sem que isso importe me prejuízo de seu sustento e de sua família.

Por esta situação, pleiteia-se os benefícios da justiça gratuita, previsto no Artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88 c/c Artigos 98 e seguintes, do CPC. Junta-se declaração a declaração de hipossuficiência, vide doc. anexa, e cópia da Carteira de Trabalho do Autor.

II – DOS FATOS

No dia 11 de fevereiro de 2017, mais precisamente um sábado, o Requerente trafegava à noite pela BR-345, do município da cidade de XXX/XX. Importante pontuar que naquela noite a pista estava muito escorregadia devido às fortes chuvas, dificultando o tráfego pela via.

Quando o Sr. XX trafegava pela curva do KM 447 da Rodovia BR-345, perdeu o controle do seu veículo, uma PICK-UP FORD RANGER, placa GGG 1233, momento em que se deparou com um ônibus da XXXX, ora Requerida, que transitava em sentido contrário, invadindo a pista na qual o Requerente trafegava resultando na colisão frontal entre os veículos, que com a força do impacto arremessou o veículo PICK-UP por cerca de 10 (dez) metros, parando em um barranco.

O Requerente ficou gravemente ferido, com fraturas e cortes pelo corpo, tendo que se submeter a mais de uma cirurgia, assim como 05 (cinco) passageiros do ônibus também ficaram feridos, sendo que uns em estado grave. O seu veículo PICK-UP ficou totalmente destruído, com danos no CHASSI e por toda a lataria.

A Policia Rodoviária Federal esteve no local do acidente após o ocorrido, oportunidade em que colheu os depoimentos dos presentes e acionou a equipe de perícia. Contudo, sob a alegação de que as fortes chuvas apagaram quaisquer sinais do acidente, o resultado da perícia foi inconclusivo, mesmo tendo sido constatado a invasão do ônibus na pista contraria.

Após o acidente, o Autor ficou impossibilitado de exercer suas funções por cerca de 03 (três) meses, além do fato de seu único meio de transporte, a PICK-UP, ficou totalmente destruído, sem condições de uso, conforme se observa do Boletim de Ocorrência nº xxxx, anexo. Importante salientar que o Requerente é pessoa de idade já avançada, 50 (cinquenta) anos, que atua como agricultor na XXXX., sendo proprietário e único funcionário, de modo que desta atividade depende toda sua subsistência, e o veículo, ora destruído, se destinava a realização de entregas das hortaliças em cidades vizinhas.

Em média, o Requerente realizava de 05 (cinco) a 10 (dez) entregas no período de um mês. No mais, foram feitos orçamentos básicos junto a três concessionárias para fins de conserto do veículo. Pela concessionária XXXX, o orçamento ficou no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pela XXXX ficou no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e pela XXX ficou no valor de R$ 40.000,00 9quarenta mil reais).

Importante ressaltar que a empresa de viação considerou somente o dano referente ao veículo, que foi dado como perda total. Todavia, a empresa Requerida não levou em conta o fato e o Requerente ter ficado sem poder trabalhar por 03 (três) meses, e que portanto, deixou de auferir sua renda, que equivalia a um faturamento mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo que o lucro líquido era de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Isto, sem mencionar o prejuízo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) acarretado em razão de dívidas com fornecedores e com o locador de seu estabelecimento, como se observa dos comprovantes anexos.

Por esta razão, como medida de inteira justiça, vem o Requerente perante este Juízo, requerer a satisfação de seus direitos.

III – DO DIREITO

No tocante a conduta do motorista da XXXX., este ágil de forma imprudente, deixando de observar as orientações de direção em condições climáticas como as do dia dos fatos, o que o levou a invadir a pista contrária e causar o acidente envolvendo o veículo do Requerente.

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa. CTB

Em razão de toda a conduta imprudente do motorista da viação, que causou o acidente, o Requerente, como já dito anteriormente, ficou impossibilitado de exercer suas atividades, que garantem o seu sustento e de sua família.

Nitidamente estamos diante de violação de direito do Autor, que está impedido de trabalhar, sem auferir renda alguma, e com prejuízos em razão da paralização das suas atividades. Neste entendimento se faz necessária a reparação dos danos causados ao Autor,