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Ação de Execução de Nota Promissória

Por:   •  26/9/2018  •  Tese  •  328 Palavras (2 Páginas)  •  151 Visualizações

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA COMARCA DE __/UF

Fulano, brasileiro, portador do RG e CPF, residente na, por seu advogado e procurador, conforme mandato incluso (doc. anexo), vem, respeitosamente, à Ilustre presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de Ciclano, portador do RG e CPF, residente na , pelos motivos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Conforme se extrai das notas promissórias em anexo, o requerente é credor do requerido no importe de R$ .

O crédito se dá em razão de um empréstimo que o requerente fez ao requerido para pagar algumas taxas de documentação perante o cartório, todavia, não há que se falar em agiotagem, uma vez que o valor emprestado é o mesmo que está elencado nas notas promissórias, não havendo qualquer tipo de incidência de juros ou outros encargos comuns à prática.

Ademais, o empréstimo entre particulares não é vedado por lei, desde que não haja incidência de juros cobrados acima do permitido. Entretanto, nem há que se falar para o caso em questão, uma vez que o valor cobrado é exatamente o valor emprestado, apenas corrigido monetariamente.

Quanto ao cabimento da ação, verifica-se que o prazo para propor a Ação Cambial está prescrito, todavia, já é pacífico na jurisprudência a possibilidade de o credor requerer seu crédito por meio de Ação Monitória ou Ação de Cobrança.

A requerente tentou a negociação amigável com o devedor, porém, foi em vão, razão pela qual, propõe a presente ação.

II – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requerem à Vossa Excelência que:

1) Cite o requerido para que salde o débito atualizado no valor de R$ , conforme memória de cálculo em anexo, no prazo legal;

2) Condene o requerido ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor da causa;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

Dá-se à causa o valor de R$ ;

Termos em que se pede deferimento.

Local e Data

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