Nota Fiscal Eletronica

1 INTRODUÇÃO

O governo brasileiro, em suas três esferas, tem buscado modernizar e informatizar suas estruturas e seus processos de gestão fiscal e tributária. Uma dessas iniciativas, bastante recente e que produz um impacto considerável sobre a forma pela qual os contribuintes (pessoas jurídicas) cumprem suas obrigações perante as autoridades fiscais, é o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A parte do projeto do SPED que atualmente tem obtido maior repercussão é a Nota Fiscal Eletrônica. O projeto NF-e, tem como principal objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a sistemática atual do documento fiscal em papel, com validade jurídica para todos os fins, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, ao mesmo tempo em que permite um controle em tempo real das operações comerciais pelo fisco. Com isso, a nota fiscal eletrônica elimina uma série de procedimentos, reduz o custo das transações e dificulta a sonegação.

2 HISTORICO

Em 19 de Dezembro de 2003, determinou-se através de uma emenda constitucional que as administrações tributarias da União, Estados Distrito Federal e Municípios deveriam ativar de forma integrada, compartilhando cadastros e informações fiscais.

A partir dar em 2007 o Ministério da Fazenda criou o Sistema Publico de Escrituração Digital (SPED), que tem a finalidade de estabelecer um novo tipo de relacionamento entre governo e sociedade, baseado na transparência mutua com reflexos positivos para toda a nação brasileira.

O SPED consiste na modernização da sistemática de cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes, utilizando-se da certificação digital dos documentos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos. O projeto é composto de três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

3 DEFINIÇÃO

A nota fiscal eletrônica (NF-e) tem como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, buscando a simplificação dos processos relacionados as obrigações acessórias possibilitando o acompanhamento em tempo real das operações comercias pelo fisco, com isso gradativamente, todas as empresas teriam a obrigatoriedade de emitir a NF-e.

De maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, que deverá ser assinado digitalmente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.

Este arquivo eletrônico, que corresponde a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - será então transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá, em tempo real, um protocolo de recebimento (autorização de uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.

Após o recebimento da NF-e, a Secretaria da Fazenda disponibilizará consulta na Internet para que o destinatário e outros legítimos interessados que detenham a chave de acesso do documento eletrônico possam verificar sua autorização e conteúdo.

Este mesmo arquivo (NF-e) será ainda transmitido pela Secretaria de Fazenda para a Receita Federal, que será o repositório nacional de todas as NF-e emitidas e, no caso de uma operação interestadual, também para a Secretaria de Fazenda de destino da operação.

Para acobertar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado DANFE (Documento Auxiliar da NF-e), em papel comum e via única. Conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras unidimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelos Postos Fiscais de Fronte ira dos demais Estados.

O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e no Ambiente Nacional ou no site da SEFAZ.

O contribuinte destinatário, não emissor de NF-e, poderá utilizar os dados contidos no DANFE para a escrituração da NF-e, e o contribuinte emitente da NF-e realizará a escrituração a partir das NF-e emitidas e recebidas.

Em ambos os casos, a validade ficará vinculada à efetiva existência da NF-e nos arquivos das administrações tributárias envolvidas no processo, comprovada através da emissão da Autorização de Uso e consultada pelo destinatário da NF-e.

4 RECURSOS DISPONIBILIZADOS

A emissão de NF-e traz inúmeros benefícios para as empresas, emissores e receptores, dentre eles podem identificar:

4. 1 DIGITAÇÃO DA NF-e

 Cadastro de Clientes, Fornecedores, Emitentes e Transportadoras.

 Digitação da Nota Fiscal;

 Tabelas básicas pré-cadastradas (CEP, NCM, CFOP, CNAE-F e Impostos);

 Controle de acessos de usuários;

 Consulta e Relatórios Gerenciais

4.2 GERENCIADOR DA NF-e

 Integração com seu sistema através de arquivos em XML e TXT;

 Piloto Automático: Importação, Validação, Assinatura (Certificado Digital), Geração de Lote, Envio, Busca (autorizada, rejeitada ou denega) e Impressão do DANFE;

 Disponibilidade do DANFE em impressora laser e/ou matricial

 Disponibilidade de 4 layouts do DANFE: A4 - Paisagem, A4 - retrato, Continuo - Paisagem, Continuo - Retrato;

 Processo de emissão do DANFE em regime: Normal e Contingência SCAN, DPEC e FS-DA

 Gerenciamento do lote por quantidades de NFE e tamanho de arquivo;

 Consulta situação da nota fiscal;

 Cancelamento;

 Inutilização de numeração;

 Envio de e-mail auto

4. 3 CONTROLE DE ESTOQUES

 Cadastro de Produtos

 Controle