Ação de Inventário

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

                                      HELENA SOARES ROCHA LIMA, nacionalidade, viúva, médica, inscrita sob o RG nº xxx e sob o CPF nºxxx, com endereço eletrônico xxx, residente e domiciliada na Rua: xxx, nºxxx, Bairro: xxx, CEP xxx na cidade de São Paulo/SP e CAMILA ROCHA LIMA, nacionalidade, solteira, estudante, , inscrita sob o RG nº xxx e sob o CPF nºxxx, com endereço eletrônico xxx, residente e domiciliada na Rua: xxx, nºxxx, Bairro: xxx, CEP xxx na cidade de São Paulo/SP, por intermédio do seu advogado, mediante instrumento de mandato incluso (em anexo), com endereço profissional na Rua: Rua: xxx, nºxxx, Bairro: xxx, CEP xxx na cidade de São Paulo/SP e com endereço eletrônico xxx, onde recebe intimações e notificações, vem a presença de Vossa Excelência requerer a ABERTURA DE INVENTÁRIO, observando os procedimentos dos artigos 611 a 673 do Novo Código de Processo Civil, dos bens deixados por HENRIQUE ANDRADE LIMA, falecido, sem deixar testamento, no último dia 20 de abril de 2016, deixando bens a inventariar e filhos.

Postula-se que, HELENA SOARES ROCHA LIMA, seja nomeada para o cargo de inventariante, segundo o rol do artigo 617, I do Novo Código de Processo Civil, sob compromisso.

Dá-se a demanda o valor de R$ xxx,xx (xxx reais).

Termos em que,

Pede deferimento.

São Paulo, xx de xx de xxx.

Advogado

OAB/UF

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

AUTOS Nº xxxx.xxxx.x.xx.xxxx

AÇÃO DE INVENTÁRIO

                                      HELENA SOARES ROCHA LIMA e CAMILA ROCHA LIMA, já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, vem por meio de seu advogado que esta subscreve (com instrumento de mandato em anexo) a presença de Vossa Excelência propor, no prazo legal, as primeiras declarações.

PRELIMINARMENTE

Requer- se a TUTELA DE URGÊNCIA, com base no artigo 300 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a inventariante/cônjuge sobrevivente necessita da concessão do recebimento dos valores referentes aos alugueis dos imóveis do de cujus (sendo discriminados a seguir). Tendo em vista, que os mesmos são garantia de pagamento das parcelas do IPTU e encargos condominiais do apartamento onde estão domiciliadas as autoras do processo, na cidade de São Paulo e bem como auxiliava no pagamento da faculdade da filha do de cujus, Camila.

 Além disso, requer-se ainda que a instituição financeira que detém uma quantia até então desconhecida, do cujus, proveniente de um fundo de investimento, informe a inventariante as informações devidas.

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

I -DO DE CUJUS

HENRIQUE ANDRADE LIMA, nacionalidade, casado sob o regime de separação convencional de bens, portador do RG nº xxx e do CPF nº xxx, residente e domiciliado na Rua: xxx, nºxxx, Bairro: xxx, CEP xxx na cidade de São Paulo/SP, falecido no último dia 20 de abril de 2016, com xx (xx) anos de idade.

II- DO TESTAMENTO

O de cujus não deixou testamento ou qualquer manifestação de última vontade.

III- DOS HERDEIROS

O de cujus deixou a cônjuge varoa e dois filhos:

III.I-  HELENA SOARES ROCHA LIMA, nacionalidade, viúva, médica, inscrita sob o RG nº xxx e sob o CPF nºxxx, com endereço eletrônico xxx, residente e domiciliada na Rua: xxx, nºxxx, Bairro: xxx, CEP xxx na cidade de São Paulo/SP.

III.II- CAMILA ROCHA LIMA, nacionalidade, solteira, estudante, inscrita sob o RG nº xxx e sob o CPF nºxxx, com endereço eletrônico xxx, residente e domiciliada na Rua: xxx, nºxxx, Bairro: xxx, CEP xxx na cidade de São Paulo/SP

III.III- ROGÉRIO ROCHA LIMA, nacionalidade, divorciado, engenheiro mecânico, , inscrita sob o RG nº xxx e sob o CPF nºxxx, com endereço eletrônico xxx, residente e domiciliada na Rua: xxx, nºxxx, Bairro: xxx, CEP xxx na cidade de Campinas/SP.

IV- DOS BENS

O de cujus deixou os seguintes bens:

1. Um apartamento em São Paulo, onde domiciliava com a cônjuge varoa juntamente com sua filha Camila Rocha Lima, situado na Rua: xxx, nºxxx, Bairro: xxx, CEP xxx na cidade de São Paulo/SP, referente ao lote xx, da quadra xx, apartamento xx, registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob a matrícula xxx, com valor aproximado de  R$ xxxx,xx (xxx reais);

1. Um apartamento em Ubatuba/SP, adquirido com o dinheiro da venda de um imóvel herdado por seus pais, situado na Rua: xxx, nºxxx, Bairro: xxx, CEP xxx na cidade de Ubatuba/SP, referente ao lote xx, da quadra xx, apartamento xx, registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob a matrícula xxx, com valor aproximado de R$ xxxx,xx (xxx reais), sendo que, o mesmo vem sendo alugado pelo montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

1. Uma sala comercial em São Paulo/SP, adquirida há 10 anos por compra e venda, situada na Rua: xxx, nºxxx, Bairro: xxx, CEP xxx na cidade de São Paulo/SP, referente ao lote xx, da quadra xx, apartamento xx, registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob a matrícula xxx, com valor aproximado de R$ xxxx,xx (xxx reais), sendo que, o mesmo vem sendo alugada pelo montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

1. Uma casa em Belo Horizonte/MG, recebida por herança de seus pais, situado na Rua: xxx, nºxxx, Bairro: xxx, CEP xxx na cidade de Belo Horizonte/MG, referente ao lote xx, da quadra xx, apartamento xx, registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob a matrícula xxx, com valor aproximado de  R$ xxxx,xx (xxx reais), sendo que, o mesmo vem sendo alugada pelo montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

1. Uma quantia depositada em um fundo de investimento, de valor desconhecido pela inventariante.

V- DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES

O de cujus deixa uma dívida representada por uma nota promissória, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) devida a JOAQUIM ARAÚJO SANTOS.

JOAQUIM ARAÚJO SANTOS, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o RG nº xxx e sob o CPF nºxxx, com endereço eletrônico xxx, residente e domiciliado na Rua: xxx, nºxxx, Bairro: xxx, CEP xxx na cidade de xxx/xx.