BANCO DE DADOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SOCIEDADE DOM BOSCO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FACULDADE DIVINÓPOLIS

CURSO DE DIREITO

ANDRÉ MARQUES DA SILVA ROCHA

BANCO DE DADOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PARA AÇÕES ALIMENTÍCIAS

DIVINÓPOLIS

2015

ANDRÉ MARQUES DA SILVA ROCHA

BANCO DE DADOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PARA AÇÕES ALIMENTÍCIAS

Monografia apresentada à Sociedade Dom Bosco de Educação e Cultura, Faculdade Divinópolis, como parte das exigências do programa do Curso de Direito, para obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Orientador:

Prof. Eduardo Cesar Russo Leal

DIVINÓPOLIS

2015

Dedico o presente estudo, em primeiro lugar a Deus, por ter me presenteado com o bem mais precioso que o homem pode receber que é a vida, e em segundo lugar, dedico a todos aqueles que hoje se sentem desamparados perante a lei do homem, para que com este estudo possa ser utilizado em busca da verdadeira justiça.

AGRADECIMENTO

Aos meus pais, por todo empenho e dedicação em minha educação, dando-me exemplos, e que serão carregados por toda minha vida. A meu orientador, por toda paciência e ajuda prestada para o desenvolvimento do presente estudo.

“O Estado tem interesse direto no cumprimento das normas que impõem a obrigação legal dealimentos, pois a inobservância ao seu comando aumenta o número de pessoas carentes e desprotegidas, que devem, em consequência, ser por ele amparadas. Daí a razão por que as aludidas normas são consideradas de ordem pública, inderrogáveis por convenção entre os particulares e impostas por meio de violenta sanção, como a pena de prisão a que está sujeito o infrator”

(GONÇALVES.2012, p 351)

RESUMO

O presente estudo tem como principal foco propor a criação de uma fonte de pesquisa, que facilite o poder judiciário proferir sentenças mais justas, considerando que, diante da quantidade de conflitos existentes pertinente a prestação alimentícia, e a onerosidade incumbida ao autor, de expor aproximadamente os rendimentos de quem será obrigado a prestar os alimentos. Quando contestado, uma prática muito comum dos réus, que tem sido frequente, é a omissão de seus verdadeiros provimentos, traduzindo em numa sentença inferior as suas possibilidades. É importante destacar que, com a criação de tal fonte de pesquisa judicial, o auto grau de inadimplemento das pensões alimentícias poderiam ser facilmente reduzidas, pois, com sua criação, mais rápido seria alcançado o objetivo da prestação. Tendo como norte, a regra de que é obrigação da família, da sociedade e do Estado, zelar pela alimentação tanto das crianças e adolescentes quantos dos idosos, a inclusão do Ministério do Trabalho e Emprego por ser um órgão público responsável por proteger os direitos do trabalhador, poderia fortemente contribuir no combate as práticas reiteradas de omissão de provas e de inadimplência dos obrigados ao pagamento de pensão alimentícia. Sendo esta a principal ideia a ser proposta através deste.

PALAVRAS-CHAVE: ALIMENTOS. PROVA. ESTADO.OBRIGAÇÃO.

ABSTRACT

This work is mainly focused on proposing the creation of a source of research, facilitating the judiciary say fairer sentences, considering that, given the amount of existing relevant conflicts to food provision, and the burden entrusted to the author, to expose approximately the income of those who will be required to provide food, when challenged, a common practice of defendants who have been frequent is the omission of their true provisionses, resulting in a lower sentence its possibilities. Importantly, with the creation of such a source of legal research, self degree of default of alimony could be easily reduced, as with the creation of such a source, the faster would achieve the objective of the provision. With the north, the rule that family obligation is, society and the state, ensuring the supply of both children and adolescents how many of the elderly, including the Ministry of Labor and Employment to be a public body, could contribute greatly in the fight repeated practices of omission of evidence and delinquencies required to pay child support. Which is the main idea being proposed by this work.

KEYWORDS: FOOD. EVIDENCE. NATION. OBLIGATION.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................10

2. DOS ALIMENTOS..................................................................................................11

1. OBRIGAÇÕES ALIMENTÍCIAS...........................................................................12

2.2 REQUISITOS DAS OBRIGAÇÕES ALIMENTÍCIAS............................................16

3. PRESERVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA........................19

4. DA POSSIBILIDADE DE CADASTRO DOS DEVEDORES DE ALIMENTOS EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO...............................................................24

5. A RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE INTERVIR NAS AÇÕES DE ALIMENTOS PRESERVANDO O ADIMPLEMENTO...27

6. SISTEMAS JUDICIAIS PARALELOS....................................................................29

CONCLUSÃO............................................................................................................31

REFERENCIAS..........................................................................................................33

1. INTRODUÇÃO

Diante dos mais variados conflitos existentes em nosso Direito, um dos mais polêmicos é o dever de prestar alimentos a quem necessita. Sabe-se que, de acordo com o nosso ordenamento jurídico é dever do alimentandoo ônus da prova a que se pretende obter o direito à pensão alimentícia.